Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

O espaço e a segurança - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Mais claro seria difícil.

A maioria do PE rejeitou, no seu relatório de iniciativa sobre "o espaço e a segurança", as nossas propostas que:

- Salientavam que a utilização do espaço deve servir exclusivamente fins não militares; rejeitando toda e qualquer utilização militar directa ou indirecta;
- E que sublinhavam que o programa Galileo é um projecto exclusivamente não militar;

Ao mesmo tempo, entre outras perigosas medidas aprovou,:

- A necessidade de recorrer ao programa Galileo para operações autónomas no âmbito da PESD, para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC;
- O desenvolvimento de uma abordagem comum de inteligência geo-espacial, criando as condições para a participação do CSUE na planificação de cada operação PESD que requeira observância e inteligência espaciais;
- Que a UE explore a possibilidade de conceder uma contribuição financeira ao CSUE a cargo do orçamento da UE, a fim de disponibilizar fundos suficientes para atender à crescente necessidade de operações no quadro da PESD;
- E a possibilidade de financiar, a cargo do orçamento da UE, futuros sistemas europeus de telecomunicações por satélite para apoiar operações no quadro da PESD;

Ou seja, a militarização do projecto Galileu e o crescente uso do orçamento comunitário para fins militares.

Daí o nosso voto contra.

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