Pergunta ao Governo N.º 2451/XI/1

Escola Secundária de Pinhal Novo - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com a Direcção e a Associação de Pais da Escola Secundária do Pinhal Novo no passado dia 29 de Março, tendo sido transmitido que a escola irá ser brevemente requalificada e ampliada pela Empresa Parque Escolar. Embora haja já algum atraso, está previsto as obras iniciarem entre Junho e Julho de 2010 e o prazo de execução será de dois anos. Está projectado, a criação de mais laboratórios de físico-química e de geologia e biologia, um auditório para cerca de 200 pessoas, duas salas de teatro, espaços para os clubes da escola, ampliação da biblioteca com salas de estudo, espaços desportivos. Ao nível de espaços desportivos está previsto dois ginásios, balneários, pista de atletismo, requalificação e reformulação dos campos exteriores e a construção de um polidesportivo coberto.

Embora o polidesportivo coberto projectado, de acordo com a informação da Direcção da Escola, tenha dois lados com paredes completas e as outras duas paredes sejam incompletas, poderão não estar reunidas as condições para a utilização deste equipamento, independentemente das condições climatéricas. Na nossa opinião seria mais ajustado a construção do pavilhão desportivo.

O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre a necessidade de construção de um pavilhão desportivo nesta escola, através da Pergunta nº 1046/X/3ª, e apresentamos sistematicamente a proposta de construção do pavilhão desportivo em sede de PIDDAC, sendo consecutivamente rejeitada.

O Ministério da Educação refere na resposta à Pergunta nº 1046/X/3ª que “o equipamento necessário à prática de educação física é um espaço coberto e não necessariamente um pavilhão gimnodesportivo”. No documento “Programas para a Concepção e Projecto de Instalações Escolares para a Educação Física e Desporto” da responsabilidade do Ministério da Educação, aborda os espaços desportivos das escolas do ensino básico e secundário, de acordo com as exigências curriculares e o número de alunos. A “Nota Prévia” deste documento refere que “Esta revisão surge, para além de ter em consideração a actualização dos currículos, surge da necessidade de reduzir os custos associados à construção deste tipo particular de instalação escolar”, clarificando à partida que a questão central é de natureza económica.

O documento indica também que as instalações desportivas das escolas devem-se adequar ao clima da região onde se inserem, contudo “seja qual for a região climática e a capacidade da escola, deve existir sempre, no mínimo um espaço de ensino interior (ginásio)” e que “a adequação da construção das instalações em função da zona climática”…”visa a economia de custos aliada à capacidade de oferecer as condições necessárias para o cumprimento dos programas pedagógicos”.

A solução de espaços desportivos apontada por este documento para a região onde se insere a Escola Secundária do Pinhal Novo, passa pela existência de um ginásio interior e um polidesportivo coberto, e refere mesmo que “ a construção de um pavilhão desportivo em escolas desta capacidade não é rentável do ponto de vista exclusivamente escolar”.

A Direcção da escola manifestou preocupação em relação à falta de pessoal não docente, o que prejudica o funcionamento da escola, principalmente, tendo em conta que a população escolar ronda os 1300 alunos. A escola foi obrigada a recorrer à colocação de 3 trabalhadores através dos contratos de emprego-inserção para a secretaria e a 7 trabalhadores no regime de horas, designados vulgarmente por “tarefeiros”, com contratos de 4h e com pagamento de 3€/h.

A Portaria 1049-A/2008 estabelece o número de auxiliares de acção educativa por escola não agrupada ou por agrupamentos de escolas, com base numa fórmula que considera critérios como o número de alunos, as valências e oferta educativa da escola. Na verdade os critérios não se adequam à realidade concreta das escolas, levando a que o número máximo de auxiliares de acção educativa previsto nesta Portaria fique aquém das necessidades.

Torna-se urgente o estabelecimento de critérios que corresponda à realidade das escolas e a abertura de concursos públicos para a contratação de auxiliares de acção educativa, integrados numa carreira, com direitos e estabilidade, que ponha fim à precariedade e que, efectivamente, garanta os meios humanos adequados para o bom funcionamento da escola.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo considera que a solução encontrada para o polidesportivo coberto responde às necessidades ao nível de espaços desportivos para a disciplina de educação física? A construção do pavilhão desportivo não seria mais adequada, tendo em conta os aspectos pedagógicos?

2. Porque razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação do pessoal em falta? Para quando está previsto a abertura dos concursos públicos?

3. Está o Governo disponível para rever os critérios que estabelece o número de auxiliares de acção educativa por escola não agrupada ou por agrupamentos de escolas, de modo a que corresponda à realidade destas e que permita a dotação dos meios humanos necessários para o seu bom funcionamento?

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