Pergunta ao Governo N.º 2453/XI/1

Escola Secundária de Palmela - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com a Direcção e a Associação de Pais da Escola Secundária de Palmela no passado dia 29 de Março. Ao nível de instalações, esta escola foi intervencionada faseadamente, a 1ª fase de construção foi inaugurada em 1993, contemplando salas de aula e o refeitório, a 2ª fase que incluía mais salas de aula, a biblioteca e o centro de recursos foi inaugurada em 2002 e a 3ª fase que integrava a construção dos laboratórios, o pavilhão desportivo e a sala de alunos, nunca chegou a ser concretizada.

Para além da necessidade de avançar com a 3ª fase da construção, a regularização e a requalificação dos espaços exteriores, a colocação da vedação que se encontra degradada e as condições insalubres dos balneários, constituem outras intervenções urgentes nesta escola.

A falta do pavilhão desportivo é bastante sentido pelos professores, estudantes e pais. Há turmas que continuam a deslocar-se ao pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Palmela, a cerca de 2 Km da escola para terem as aulas de educação física com as mínimas condições. Foi-nos transmitido que estará eventualmente previsto pela DRE-LVT ou pela Empresa Parque Escolar a construção de um polidesportivo coberto para suprir esta carência.

O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre a necessidade de construção de um pavilhão desportivo nesta escola, através da Pergunta nº 1045/X/3ª, e apresentamos sistematicamente a proposta de construção do pavilhão desportivo em sede de PIDDAC, sendo consecutivamente rejeitada.

O Ministério da Educação refere na resposta à Pergunta nº 1045/X/3ª que “o equipamento necessário à prática de educação física é um espaço coberto e não necessariamente um pavilhão gimnodesportivo”. No documento “Programas para a Concepção e Projecto de Instalações Escolares para a Educação Física e Desporto” da responsabilidade do Ministério da Educação, aborda os espaços desportivos das escolas do ensino básico e secundário, de acordo com as exigências curriculares e o número de alunos. A “Nota Prévia” deste documento refere que “Esta revisão surge, para além de ter em consideração a actualização dos currículos, surge da necessidade de reduzir os custos associados à construção deste tipo particular de instalação escolar”, clarificando à partida que a questão central é de natureza económica.

O documento indica também que as instalações desportivas das escolas devem-se adequar ao clima da região onde se inserem, contudo “seja qual for a região climática e a capacidade da escola, deve existir sempre, no mínimo um espaço de ensino interior (ginásio)” e que “a adequação da construção das instalações em função da zona climática”…”visa a economia de custos aliada à capacidade de oferecer as condições necessárias para o cumprimento dos programas pedagógicos”.

A solução de espaços desportivos apontada por este documento para a região onde se insere a Escola Secundária de Palmela, passa pela existência de um ginásio interior e um polidesportivo coberto, e refere mesmo que “ a construção de um pavilhão desportivo em escolas desta capacidade não é rentável do ponto de vista exclusivamente escolar”. A solução preconizada de substituição do pavilhão desportivo escolar por um polidesportivo coberto, não é um avanço do ponto de vista pedagógico.

Na nossa opinião os critérios economicistas não podem prevalecer sobre os critérios pedagógicos, pelo que a melhor solução para as aulas de educação física, para o desporto escolar, é o pavilhão desportivo. Esta escola tem actualmente 44 turmas e uma população escolar de cerca de 970 alunos. A actividade física e desportiva é uma componente importante para o desenvolvimento integral do indivíduo e contribui para o estímulo da capacidade e aprendizagem dos jovens.

A falta de pessoal não docente tem criado grandes dificuldades a esta escola. Um exemplo de uma situação extrema da falta de administrativos levou a Direcção da escola a redefinir provisoriamente o horário da secretaria da escola, nomeadamente, o seu encerramento durante o dia de 4ªfeira e a manhã de 6ªfeira. A secretaria da escola para além de estar sem chefe de serviços, função actualmente assumida por uma funcionária, tem cinco administrativos, e recorreram à colocação de três trabalhadores através dos contratos de emprego-inserção e dois por mobilidade interna.

A escola tem 19 auxiliares de acção educativa, muito aquém das suas necessidades. Com a aplicação dos critérios da Portaria 1049-A/2008 esta escola deveria ter 26 auxiliares de acção educativa, mesmo considerando que os critérios não têm em conta a realidade concreta das escolas. Foram estabelecidos contratos com três pessoas, por três meses, o que não resolve o problema da falta de pessoal, e a instabilidade e rotatividade criada, muitas vezes sem o perfil para o desempenho de funções de natureza pedagógica.

É urgente o estabelecimento de critérios que correspondam à realidade das escolas e a abertura de concursos públicos para a contratação de auxiliares de acção educativa e administrativos, integrados numa carreira, com direitos e estabilidade, que ponha fim à precariedade e garanta os meios humanos adequados para o bom funcionamento.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Porque razão o Governo não avançou com a construção da 3ª fase da escola como definido no projecto? Para quando está previsto a sua concretização?

2. Para quando a construção do pavilhão desportivo nesta escola? Não considera que os critérios pedagógicos devem prevalecer na opção do equipamento desportivo a construir? Está disponível para abandonar a pretensão de construir o polidesportivo coberto em vez do pavilhão desportivo?

3. Que medidas vai o Governo tomar para proceder às intervenções urgentes nesta escola, designadamente, a vedação a requalificação do espaço exterior e os balneários?

4. Porque razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação do pessoal em falta? Para quando está previsto a abertura dos concursos públicos?

5. Está o Governo disponível para rever os critérios que estabelece o número de auxiliares de acção educativa por escola não agrupada ou por agrupamentos de escolas, de modo a que corresponda à realidade destas e que permita a dotação dos meios humanos necessários para o seu bom funcionamento?