Na visita que o Grupo Parlamentar do PCP realizou à Escola Secundária da Baixa da Banheira, na Freguesia do Vale da Amoreira, foram transmitidas algumas preocupações em relação às instalações e aos meios humanos, técnicos e financeiros. Na Escola Secundária da Baixa da Banheira cerca um terço dos alunos tem direito ao apoio social escolar. É uma escola multicultural, inserida numa comunidade com dificuldades socioeconómicas.
Esta escola não tem pavilhão desportivo. A Carta Educativa da Moita prevê a construção a curto prazo do pavilhão desportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira, e considera que a necessidade deste equipamento é prioritária. Em 2001 a Câmara Municipal da Moita e o Ministério da Educação assinaram um acordo de cooperação para a construção do pavilhão desportivo nesta escola, contudo o acordo foi suspenso pelo Ministério da Educação.
O PCP propôs a construção do pavilhão desportivo para esta escola em sede de PIDDAC e já questionou o Governo sobre esta matéria através da pergunta nº2257/X/4ª, à qual respondeu “que o equipamento necessário à prática da Educação Física se pode traduzir num espaço coberto, devidamente equipado, não passando forçosamente por um pavilhão gimnodesportivo” e que o prazo de execução previsto para 2009/2011.
O Programa Iniciativa Bairros Críticos na Freguesia do Vale da Amoreira veio reiterar no seu diagnóstico social e no respectivo plano de acção, com o apoio de todos os parceiros, incluindo o Ministério da Educação, a premência da construção do pavilhão desportivo. No âmbito da candidatura “Vale Construir o Futuro” para a Regeneração Urbana, prevê a operação espaço gimnodesportivo coberto da Escola Secundária da Baixa da Banheira com a dotação de 500 mil euros, para o período 2010/2011, a qual a DREL aceitou ser parceiro.
A solução preconizada de construção de um espaço gimnodesportivo coberto em substituição do pavilhão desportivo não é adequada, pois não responde às necessidades ao nível da actividade física e desporto escolar da escola, nem responde às necessidades da comunidade local. A actividade física e desportiva é uma componente importante para o desenvolvimento integral do indivíduo e contribui para o estímulo da capacidade e aprendizagem dos jovens.
A “Nota Prévia” do documento Programas para a Concepção e Projecto de Instalações Escolares para a Educação Física e Desporto” refere que a “revisão surge, para além de ter em consideração a actualização dos currículos, surge da necessidade de reduzir os custos associados à construção deste tipo particular de instalação escolar”, clarificando à partida que a questão central é de natureza económica.
O documento indica também que as instalações desportivas das escolas devem-se adequar ao clima da região onde se inserem, contudo “seja qual for a região climática e a capacidade da escola, deve existir sempre, no mínimo um espaço de ensino interior (ginásio)” e que “a adequação da construção das instalações em função da zona climática”…”visa a economia de custos aliada à capacidade de oferecer as condições necessárias para o cumprimento dos programas pedagógicos”. Na nossa opinião os critérios economicistas não podem prevalecer sobre os critérios pedagógicos.
A carência de meios humanos, nomeadamente de auxiliares de acção educativa tem causado vários constrangimentos no funcionamento da escola. Só nos últimos cinco anos a escola ficou com menos dez funcionários, sem terem sido substituídos. O Ministério da Educação não procedeu à abertura de concursos públicos para a contratação de pessoal não docente, para suprir as necessidades da escola. Para além da falta de pessoal não docente, a Portaria 1049-A/2008 não se adequa à realidade da escola, nomeadamente às características dos edifícios escolares com vários blocos, com salas específicas em todos os blocos, a existência de espaços como o refeitório, biblioteca, bar, papelaria, reprografia, entre outros e que a escola funciona das 8h às 24h.
Os recursos financeiros disponíveis para a gestão da escola são bastante limitados, por exemplo, o Ministério da Educação procede à transferência de seis mil euros para a manutenção e conservação da escola, o que é manifestamente insuficiente, considerando que se trata de uma escola com mais de 30 anos e que há intervenções necessárias, que implicam investimentos avultados para a assegurar o seu bom funcionamento.
Em relação ao plano tecnológico da educação embora a escola já tenha recebido cerca de 400 computadores e todo o material para a execução das ligações, os alunos ainda não usufruem deste recurso. È sucessivamente adiado a execução das ligações, tendo estado previsto para o Verão de 2009, depois para Novembro, para Março e agora para Setembro de 2010, sem qualquer explicação para esta situação.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Está o Governo disponível para construir o pavilhão desportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira, que dê resposta à actividade física e desportiva da escola e da comunidade local? Qual o ponto de situação para a sua construção?
2. O Governo está disponível para rever a Portaria que estabelece os critérios que definem o número de auxiliares de acção educativa, tendo em conta as especificidades de cada escola e os vários espaços que possuem?
3. Vai o Governo proceder à abertura de concursos públicos para a contratação de mais auxiliares de acção educativa que garantam o bom funcionamento da escola?
4. Qual o motivo para os sucessivos adiamentos da execução das ligações que permitem a colocação dos computadores do plano tecnológico da educação disponíveis para os estudantes? Vai o Governo promover a sua instalação até Setembro de 2010 como previsto?
