Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro Nacional do PCP sobre a educação em Portugal

A Escola Pública é um pilar da democracia e do desenvolvimento

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Já na parte final do «Encontro Nacional do PCP sobre a Educação em Portugal», importa salientar o trabalho colectivo desenvolvido quer na fase preparatória, quer hoje aqui ao longo de mais de cinco horas de debate.

O documento agora aprovado confirma o conhecimento profundo que o Partido tem da situação, contém em si o resultado do estudo e intervenção de muitos anos no acompanhamento do sector e incorpora as muitas opiniões manifestadas durante o debate realizado no último mês.

A resolução do Encontro e o conjunto das intervenções, constituem a partir de hoje, um importante instrumento de trabalho para a intervenção do Partido no momento presente e no futuro próximo.

Passado que está o Encontro Nacional, agora é preciso ir para o terreno falar com a comunidade, esclarecer a posição do Partido sobre a situação que se vive no sistema educativo, apresentar as propostas aqui avançadas, mobilizar professores, educadores, auxiliares de acção educativa, estudantes e pais, para a defesa dessas propostas.

A situação de crise prolongada que se vive neste sector, exige uma intervenção determinada do Partido, na defesa da Escola Pública e na exigência de medidas que conduzam à resolução dos problemas que não permitem melhorar a qualidade do ensino.

Marca distintiva da nossa intervenção no sector da educação, comparativamente com outros, é o facto das propostas avançadas de reforço da Escola Pública e da melhoria da qualidade do ensino não se desligarem da importância que damos ao papel do Estado na educação e a importância do serviço público na garantia da democratização do acesso à educação, do princípio da universalidade, bem como para o desenvolvimento social e económico do País.

Para o PCP a Escola Pública é, simultaneamente, um pilar da democracia e do desenvolvimento.

Não estamos a exagerar quando afirmamos que, na última década e meia, o tempo que nos separa do Encontro Nacional realizado em 2004, o sector da educação tem vivido um período de crise prolongado, apesar das diferenças relativamente aos últimos dois anos, tendo vivido, entre 2011 e 2015, a página mais negra desde Abril de 1974. E, ou se interrompe de vez o percurso que tem vindo a ser seguido, particularmente nos aspectos estruturais da política educativa, ou o País vai atrasar de forma significativa o seu desenvolvimento.

A esta crise, cujas raízes mergulham na herança de dezenas de anos de política de direita no sector da educação, não é alheia uma ofensiva sem paralelo contra a Escola Pública.

É hoje uma verdade inquestionável que nunca como no período entre 2005 e 2015, com os Governos PS/Sócrates e PSD/CDS, se tinha ido tão longe numa estratégia cuja matriz é subverter o papel da Escola Pública, reduzindo-a à condição de agência de formação de mão-de-obra pouco qualificada e barata.

O fim da gestão democrática, o fecho de mais de 3600 escolas, a gradual e crescente elitização do sistema de ensino, favorecendo a estratificação à saída da escola que já se verificava à entrada, o flagrante incumprimento do princípio constitucional da gratuitidade do ensino como forma de garantir o acesso democrático ao conhecimento, são parte de um conjunto mais vasto de decisões que foram sendo tomadas e que fragilizaram consideravelmente a Escola Pública e prejudicaram o processo ensino/aprendizagem.

Na Resolução do Encontro, tal como em algumas das intervenções aqui feitas, é desenvolvida uma tese fundamental, há muito confirmada, de que a garantia de acesso e sucesso educativo para todos, independentemente das condições sociais e económicas de cada um, só se concretiza através da Escola Pública, de qualidade, gratuita e para todos, pelo que compete ao Estado assumir as suas responsabilidades constitucionais em matéria de educação.

Sendo verdade que na actual legislatura o Governo do PS, numa fase inicial, estancou a ofensiva que vinha sendo seguida, aprovando mesmo um conjunto de medidas positivas, muitas delas propostas pelo PCP, cedo se percebeu que, em aspectos estruturantes da política de direita, manteve as orientações assumidas pelo PS no governo em legislaturas anteriores.

O subfinaciamento que se mantém, um processo de elitização que empurra os filhos das famílias desfavorecidas para um ensino profissional desvalorizado, impedindo que a esmagadora maioria tenha acesso ao ensino superior; a opção inqualificável que se prepara para fazer relativamente às crianças e jovens com necessidades educativas especiais numa opção que, a concretizar-se significará um rude golpe no objectivo que afirma de inclusão, na linha de segregação que o governo anterior procurou implementar; a manutenção de um regime de gestão extremamente limitado no plano democrático, numa escola que deve educar para a democracia, são alguns dos exemplos de como em relação a aspectos estruturantes da política de direita o governo mantém compromissos anteriores.

A ofensiva contra a Escola Pública só não foi mais longe devido à luta determinada da comunidade educativa – professores e educadores, auxiliares de acção educativa, outros técnicos de educação, estudantes, pais –, desenvolvida ao longo dos últimos 14 anos, nomeadamente as que foram realizadas nos últimos dias pelos docentes e pelos auxiliares de acção educativa, a quem saudamos e a quem reafirmamos o compromisso do PCP de uma intervenção empenhada na defesa e recuperação de direitos.

A desresponsabilização do Estado e a promoção do ensino privado de qualidade e pago pelo Estado, são dois elementos centrais da ofensiva de desvalorização da Escola Pública.

É natural a frustração e a revolta de uma parte significativa da comunidade educativa, como se pôde verificar nas lutas desenvolvidas nos últimos dias.

Perante a alteração verificada na situação política nacional, tiveram a esperança que o governo minoritário do PS pudesse avançar com um conjunto de medidas que não só estancassem a ofensiva contra a Escola Pública, mas sobretudo que avançasse medidas concretas para resolver problemas há muito identificados. E isso só em parte aconteceu e por iniciativa e proposta do PCP. O governo não se libertou, também neste sector, dos compromissos anteriores com a política de direita.

Como é desenvolvido na resolução do Encontro, há um confronto entre duas propostas diametralmente opostas para o sistema educativo em Portugal.

Ao longo dos últimos anos, particularmente com a entrada no novo século, ano em que de forma submissa se começou a levar à prática as decisões da Cimeira de Lisboa, os Partidos da política de direita tudo fizeram, com graus diferentes de responsabilidade, mas todos prosseguindo um objectivo comum: colocar a Escola ao serviço dos interesses do grande capital, de que faz parte a tese “da formação do novo trabalhador”, ou seja mais dócil e mais vulnerável à exploração a que acabam por ser sujeitos.

Numa sociedade que se quer desenvolvida e mais justa, a educação, e sobretudo, a sua componente escolar, não pode ficar capturada por aqueles cujos interesses estão centrados no aumento da exploração e das injustiças sociais.

O País precisa de um ensino de alta qualidade, que cubra o objectivo da democratização e as necessidades educativas individuais e sociais da economia, tal como o PCP propõe.

Contudo, este objectivo requer uma coerente linha de construção de uma escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, que deve mobilizar as vontades intervenientes no processo educativo.

O direito à educação e ao ensino é o direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade.

Se recuarmos até meados do século XIX e ao tempo dos primeiros anos da República, verificamos, apesar das diferenças naturais dos períodos em análise, que também nessa altura as grandes preocupações republicanas incidiam sobre a necessidade de garantir o aumento da escolaridade através de uma escola pública e gratuita que contribuísse para a formação integral do indivíduo, capaz de transformar o súbdito em cidadão.

Olhando para a evolução da situação política nacional nestes dois anos e meio da nova fase, decorrente da derrota do governo do PSD/CDS, pesem as limitações já aqui expressas e as cada vez mais evidentes contradições do actual quadro político e governativo, não podemos deixar de valorizar os resultados da luta que temos vindo a travar pela defesa e reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do nosso povo.

Com a luta e com o decisivo contributo do PCP foi possível concretizar um importante conjunto de medidas que melhoraram ou vão melhorar a vida de muitos milhares de portugueses.

Medidas nos domínios da reposição de salários, no melhoramento geral das reformas e pensões, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho no IRS e do IMI, reposição dos feriados roubados e o horário de trabalho de 35 horas, a gratuitidade dos manuais escolares, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, entre muitas outras, no domínio dos serviços públicos e no apoio às micro, pequenas e médias empresas. Avanços insuficientes e limitados, é certo! Mas não os desvalorizemos! Os lutadores também precisam de vitórias, pequenas por vezes, mas é do pequeno que se faz grande!

Medidas que são avanços que vão para além do que o PS admitia nos seus programas eleitoral e do próprio governo.

Avanços que comprovam que os portugueses não estavam condenados à política dos cortes e mais cortes nas suas condições de vida e que o País não estava condenado ao rumo de empobrecimento que lhe queriam e estavam a impor.

Tal como se comprovou, digam o que disserem os fazedores de opinião do capital, que a devolução de rendimentos é um factor de crescimento económico e de criação de emprego. A vida está aí a comprová-lo.

Todos temos consciência que nesta nova fase apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo – o afastamento do governo do PSD/CDS – que juntamente com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República permitiu dar início a um processo de recuperação de direitos, rendimentos e condições de vida dos portugueses, mas outros permanecem faltando garantir um verdadeiro processo de desenvolvimento económico e social do País.

Desde logo esse grande obstáculo – o da manutenção da política de direita que se mantém nas opções fundamentais da actual solução governativa.

Um obstáculo que se está a traduzir numa forte resistência não apenas para enfrentar os problemas de fundo que persistem no País, mas também resistência à reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes últimos anos de ofensiva de PEC e Pacto de Agressão.

Uma resistência que se amplia porque o PS e o seu governo, não só não descolam dos seus compromissos com os interesses do grande capital e da sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia, como procura em convergência com o PSD e CDS assegurar que tais interesses se mantenham intocáveis.

Esta semana isso ficou bem patente no bloco de oposição que formaram contra as propostas do PCP de alteração às normas gravosas da legislação laboral.

Eram propostas com medidas concretas de revogação de normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública. Tratava-se da revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na função pública, a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Normas gravosas que foram introduzidas pelo Governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo Governo PS de maioria absoluta em 2009, agravadas pelo Governo PSD/CDS em 2014 e mantidas até agora pelo actual governo minoritário do PS.

A opção do PS de se unir na votação ao PSD e CDS e estes ao PS no chumbo das iniciativas do PCP, tal como já o havia feito em relação ao projecto de Lei votado o mês passado de reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado, mostra que há muito a fazer para remover a velha política que indistintamente governos de uns e de outros levaram à prática no País com graves consequências sociais.

É significativo o posicionamento do PS e a sua convergência com PSD e CDS e não pode deixar de ser reconhecido como um momento marcante da nova fase da vida política nacional.

Ele mostra que o governo e o PS tal como PSD e CDS querem consolidar o retrocesso que foi imposto aos trabalhadores portugueses. Tal como confirma os limites das suas opções políticas em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Mostra a clara necessidade de os trabalhadores continuarem a luta e darem mais força ao PCP para que os seus direitos sejam defendidos.

Mas significativo, neste momento da nova fase da vida política nacional é também o processo de reaproximação e de assumida articulação e procura de consensos envolvendo o conjunto dos partidos responsáveis pela governação que conduziu o País à grave situação de fragilidade e atraso económico e social em que se encontra.

Uma convergência que está em curso em novos domínios, dos fundos comunitários à descentralização, dando expressão a uma espécie de Bloco Central informal, entre PS e PSD, com a nomeação de interlocutores das partes e com o PSD a ousar já propor a revisão da própria Constituição da República usando a lebre de corrida de uma pretensa reforma da Justiça.

Aliás, esta semana conhecemos mais um novo episódio dessa concertação e convergência entre PS, PSD e CDS na solução que engendraram e aprovaram de desregulação do transporte de passageiros em automóveis ligeiros para servir as multinacionais, como a UBER. Uma solução que se traduz num ataque concertado ao sector nacional do táxi, visando criar trabalhadores sem vínculo e sem direitos.

Anda mal o PS se procura a solução para os problemas nacionais com o PSD e CDS, em vez de romper com as políticas do passado de exploração e empobrecimento do povo e de afundamento do País.

Anda mal o PS quando dá cobertura e credibilidade com a sua acção e orientação à campanha de branqueamento de responsabilidades em curso do PSD e CDS, tal como se apresentaram nos seus recentes congressos.

Congressos onde tentaram fazer esquecer, com novas operações de maquilhagem e tomando novas roupagens, com um grande fogaréu mediático no Congresso do CDS, a desastrosa política que promoveram de cortes nos salários, pensões, prestações sociais, brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Congressos lavandaria, particularmente o do CDS, agora assumido como “partido de todos e para todos”, salvo seja, depois de tudo o que fez de ataque aos mais elementares direitos e condições de vida de todo um povo nestes anos em que foram governo com o PSD.

A evolução da situação do País mostra que para dar resposta aos problemas nacionais de fundo e ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos é necessário o País livrar-se da política de direita, é necessária uma política patriótica e de esquerda.

É a solução dos problemas estruturais profundos que permanecem no País que o exigem e que se traduzem em graves défices, como o produtivo, o energético, o científico ou o demográfico e que são a expressão de um País marcado por profundas desigualdades e desequilíbrios que o cenário de uma conjuntura momentaneamente favorável não pode encobrir.

Conjuntura que o governo do PS aproveita para justificar a sua opção de se manter amarrado às políticas de submissão ao Euro e da União Europeia, negligenciando os graves níveis de dependência do País, a volatilidade dos factores positivos que estão a pesar na evolução da situação económica (baixas taxas de juro, baixa dos preços dos combustíveis e matérias primas e a evolução favorável dos nossos mercados externos), iludindo a prolongada trajectória de estagnação verificada desde a entrada de Portugal no Euro e o facto da dívida pública continuar a ser um sorvedouro de recursos nacionais, travão ao desenvolvimento e instrumento de sujeição do País.

Hoje está claro que a incerteza e os perigos que marcam os desenvolvimentos no plano europeu e internacional colocam na ordem do dia, com crescente importância, a defesa da soberania nacional, bem como, a definição de uma estratégia que a assegure.

Esta é uma das questões decisivas que definem a fronteira entre o percurso de décadas de dependência, estagnação, endividamento e retrocesso social - um percurso associado à política de direita de submissão ao grande capital e à União Europeia - e um inadiável caminho assente no desenvolvimento, progresso social e afirmação soberana.

Portugal não encontrará as soluções para os problemas que enfrenta no quadro das velhas políticas que afundaram o País e dos constrangimentos da União Europeia que se pretendem reforçar e ampliar, numa fuga para a frente!

Foi com a luta que chegámos até aqui, dando passos na recuperação de direitos e rendimentos, será com a luta e a nossa acção colectiva que conseguiremos ir mais além na concretização de uma vida melhor para todos.

Desse combate nós não desistimos! E quando nos perguntam o que vamos fazer, nós reafirmamos: vamos continuar a propor, a votar, a contribuir para novos avanços, para a reposição e conquista de direitos, e votando contra tudo o que for negativo para os trabalhadores para o povo e o País.

Luta que está aí assumida pelos professores, pelos trabalhadores da Administração Pública e pelos trabalhadores dos variados sectores e que passa também pela preparação e realização do 1.º de Maio, convocado e organizado pela CGTP-IN, expressão reivindicativa da luta dos trabalhadores e grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo.

Sim, estes tempos da nova fase mostraram que foi possível resistir e avançar com o apoio e a luta dos trabalhadores e do povo, apesar das pressões e das chantagens das forças do grande capital e seus aliados e das muitas resistência também do governo do PS.

Uma experiência de luta, cujos resultados apelam não à desistência e ao conformismo, mas a travar esse combate ainda com mais determinação.

Por isso, o PCP vai continuar a bater-se pela reposição completa dos direitos que ainda não foram assegurados e a não desperdiçar nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Tal como continuará a lutar pela ruptura com a política de direita, impedir que ela prossiga seja pela acção do PSD e do CDS, pela acção do PS sozinho ou não e, construir uma política alternativa, patriótica e de esquerda, essa questão essencial que se coloca aos trabalhadores e ao povo português e cuja concretização só será possível com o decisivo reforço e influência do PCP.

A Resolução por vós aprovada constitui uma ferramenta precisa que só resulta se nós lhe dermos o melhor que temos e sabemos, lutando, só assim se transformará em força material.

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