Pergunta ao Governo N.º 2452/XI/1

Escola Básica de 2º e 3º ciclo José Saramago, Poceirão - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal

A Escola Básica do 2º e 3º ciclo José Saramago no Poceirão inaugurada em 2008, não foi acompanhada da construção de um pavilhão desportivo escolar. O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre esta matéria, através da Pergunta nº 1044/X/3ª, não compreendendo que uma escola nova não inclua o pavilhão desportivo e já apresentou proposta em sede de PIDDAC para a construção do pavilhão desportivo.

O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com a Direcção e a Associação de Pais da EB 2,3 José Saramago no dia 29 de Março de 2010, tendo sido manifestado uma vez mais, pela comunidade escolar a necessidade do pavilhão desportivo. Passaram-se dois anos após a inauguração da escola e o Ministério da Educação não resolve os problemas relacionados com os espaços desportivos adequados para a disciplina de educação física e para o desporto escolar.

O Ministério da Educação refere na resposta à Pergunta nº 1044/X/3ª que “o equipamento necessário à prática de educação física é um espaço coberto e não necessariamente um pavilhão gimnodesportivo”. No documento “Programas para a Concepção e Projecto de Instalações Escolares para a Educação Física e Desporto” da responsabilidade do Ministério da Educação, aborda os espaços desportivos das escolas do ensino básico e secundário, de acordo com as exigências curriculares e o número de alunos. A “Nota Prévia” deste documento refere que “Esta revisão surge, para além de ter em consideração a actualização dos currículos, surge da necessidade de reduzir os custos associados à construção deste tipo particular de instalação escolar”, clarificando à partida que a questão central é de natureza económica.

O documento indica também que as instalações desportivas das escolas devem-se adequar ao clima da região onde se inserem, contudo “seja qual for a região climática e a capacidade da escola, deve existir sempre, no mínimo um espaço de ensino interior (ginásio)” e que “a adequação da construção das instalações em função da zona climática”…”visa a economia de custos aliada à capacidade de oferecer as condições necessárias para o cumprimento dos programas pedagógicos”.

A solução de espaços desportivos apontada por este documento para a região onde se insere a EB 2,3 José Saramago, passa pela existência de um ginásio interior e um polidesportivo coberto, e refere mesmo que “ a construção de um pavilhão desportivo em escolas desta capacidade não é rentável do ponto de vista exclusivamente escolar”. A solução preconizada de substituição do pavilhão desportivo escolar por um polidesportivo coberto, não é um avanço do ponto de vista pedagógico. Aliás, o polidesportivo coberto em dias de condições climatéricas adversas não permite a realização das aulas de educação física.

A comunidade escolar colocou também a carência ao nível do pessoal não docente, nomeadamente 6 assistentes operacionais (auxiliares de acção educativa) e 2 assistentes técnicos para a secretaria. A Direcção da escola foi obrigada a recorrer à colocação de 4 trabalhadores através dos contratos de emprego-inserção e aguardam ainda dois, e recorreram à contratação de 12 trabalhadores através do regime de horas, designados vulgarmente por “tarefeiros”, com contratos de 3,5h e com pagamento de 3€/h. A falta de pessoal não docente causa grandes constrangimentos no funcionamento da escola.

De acordo com o Decreto-Lei 3//2008, esta escola recebe vários alunos com necessidades educativas especiais, o que implica que a escola deveria estar dotada dos meios humanos adequados para o seu acompanhamento, nomeadamente a existência de profissionais com formação específica e auxiliares de acção educativa com maior conhecimento nesta matéria. A enorme rotatividade e a instabilidade ao nível das auxiliares de acção educativa prejudica o acompanhamento destes alunos.

A abertura de concursos públicos para a contratação de auxiliares de acção educativa, integrados numa carreira e com estabilidade, é a solução para a resolução dos vários problemas associados com a falta de pessoal não docente, e para pôr termo à colocação de trabalhadores em situação de precariedade e que muitas vezes não têm o perfil adequado para o desempenho das funções exigidas, funções essas de natureza pedagógica.

A Escola Básica de 2º e 3º ciclo José Saramago está inserida nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, pelo que deveria ter uma maior presença da Escola Segura. Devido à falta de meios, a Escola Segura deixou de colocar com regularidade um agente junto da escola. O Ministério da Educação e o Ministério da Administração Interna deveria reforçar o número de efectivos da Escola Segura.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando o Governo pretende avançar com a construção do pavilhão desportivo na EB 2,3 José Saramago? Está o Governo disponível para optar pela construção de pavilhões desportivos nos recintos escolares?

2. Porque razão o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a contratação do pessoal em falta? Para quando está previsto a abertura dos concursos públicos?

3. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar o número de efectivos da Escola Segura e garantir uma presença com maior regularidade de um agente junto desta escola?

4. Qual o entendimento do Governo de os auxiliares de acção educativa que acompanham alunos com necessidades educativas especiais, terem formação e um maior conhecimento nesta área? Que medidas vai o Governo tomar para garantir o acompanhamento adequado a estes alunos

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