Nos passados dias 19 e 20 de julho de 2023, os trabalhadores das minas de Neves-Corvo (SOMINCOR) realizaram greves de duas horas no início de cada turno. Greves estas convocadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, em conformidade com a Lei da Greve procedeu a pré-aviso com uma antecedência superior a dez dias.

Face ao anúncio da greve, a empresa em comunicação aos trabalhadores dava a conhecer de que nesses dias iria ter abertos mais dois portões de entrada, que não são usados pela esmagadora maioria dos trabalhadores apenas são regularmente usados pelos diretores da Empresa e localizados noutros pontos bem longe da entrada principal.

O Sindicato, usando direito que a lei lhe confere decidiu, nesses dias de greve, promover piquete de greve nas imediações da porta principal para aí abordar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a greve em curso.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que sempre que há uma greve na Somincor são para aí, destacados guardas da GNR. Mais, fomos informados que no caso da greve em causa, no dia 19 de junho tudo correu com toda a normalidade, com a presença da Guarda Nacional Republicana no local ao final do dia. Contudo, no segundo dia, tendo sido novamente destacada uma força da GNR, em ambos os turnos da manhã e da noite, foi identificado por parte do piquete de greve de que terá sido condicionado na sua acção de contato, mobilização e informação dos trabalhadores à porta da empresa, em concreto com tentativas de impor um período máximo em que o piquete poderia falar com cada trabalhador. A opção dos trabalhadores para usar a entrada principal onde estava o piquete de greve a eles pertenceu, assim como o cumprimento do direito dos trabalhadores a receber a informação do respetivo piquete de greve. Durante todo o período de greve, não terá ocorrido qualquer incidente de natureza rodoviária ou outra.

Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que orientações são dadas à GNR por parte da tutela a situações como esta?

2. Que medidas vai o Ministério da Administração Interna desenvolver junto Comando da Guarda Nacional Republicana para garantir o livre exercício dos direitos dos trabalhadores seja assegurado?