O Serviço Nacional de Saúde, elemento imprescindível para garantia do acesso à saúde para todos, enfrenta um conjunto de problemas e condicionamentos desde há muito diagnosticados e que requerem a tomada urgente de medidas para a sua resolução.
A falta de vontade política para enfrentar e resolver os problemas do SNS, para adoptar as propostas que o PCP, desde há muito tem vindo a apresentar, quer em iniciativas legislativas, quer em propostas apresentadas no âmbito da discussão dos sucessivos Orçamentos do Estado, têm permitido que o SNS se degrade e que cada vez mais se assista à entrega a grupos privados da saúde, de competências que o SNS deveria integrar.
Os problemas que se enfrentam no SNS têm como espelho a falta de acesso ao SNS por parte dos utentes, seja em matéria de atribuição de médico de família, seja em resposta nos serviços de urgência, seja no tempo de espera para consultas médicas de especialidade ou de cirurgias.
Nos cuidados hospitalares faltam equipamentos e infraestruturas adequadas à prestação dos cuidados médicos, com níveis de serviço e conforto razoáveis, mas faltam, sobretudo, profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde e demais profissionais.
O reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito, direito esse consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.
Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Os dados reportados no portal do SNS, mostram que entre janeiro e novembro de 2022, 3 138 314 primeiras consultas foram realizadas ultrapassando o tempo máximo de resposta garantida, ou seja, ultrapassaram o tempo máximo aceitável para a realização de consultas.
E no que se refere às Listas de Espera por Consulta, em média, 58% dos utentes que as integram já ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantida.
No que se refere às Listas de Inscritos para Cirurgia, não sendo a situação tão crítica, ainda assim, cerca de 30% dos utentes já se encontram em espera mais do que os 180 dias (TMRG definido para se aguardar cirurgia em situação normal).
Estes indicadores mostram a carência de profissionais e o crónico subfinanciamento do SNS, e mostram a opção política dos sucessivos Governos em não criar as condições necessárias para fixar os profissionais no SNS – situação que é urgente reverter.
É preciso conhecer a dimensão deste problema, em cada unidade de saúde afeta ao SNS e pôr em prática, com urgência, as medidas necessárias para inverter a situação da falta de profissionais.
No caso particular do Hospital Distrital de Santarém, EPE, a situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade é a seguinte:
• Consulta de especialidade de dermato-venerologia – 978 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 331 dias;
• Consulta de especialidade de gastrenterologia – 16 utentes em lista de espera prioritária, com tempo médio de espera de 381 dias e 64 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 316 dias;
• Consulta de especialidade de ginecologia – 292 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 186 dias;
• Consulta de especialidade de medicina física e reabilitação - Fisiatria – 37 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 236 dias;
• Consulta de especialidade de neurologia – 48 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 183 dias;
• Consulta de especialidade de oftalmologia – 705 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 229 dias;
• Consulta de especialidade de ortopedia – 1038 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 301 dias;
• Consulta de especialidade de psiquiatria – 53 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 336 dias;
• Consulta de especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência – 78 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 275 dias;
No que respeita aos tempos médios de espera para cirurgia, o cenário reportado, mostra que neste mesmo hospital distrital, a situação é a seguinte:
• Especialidade de cirurgia geral - 1252 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 486 dias;
• Especialidade de cirurgia vascular - 380 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 400 dias;
•Especialidade de ginecologia – 7 utentes em lista de espera prioritária-doença não oncológica, com tempo médio de espera de 138 dias e 1057 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 213 dias;
• Especialidade de ortopedia - 53 utentes em lista de espera prioritária-doença não oncológica, com tempo médio de espera de 241 dias e 272 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 331 dias.
• Especialidade de otorrinolaringologia - 443 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 391 dias;
• Especialidade de tratamento cirúrgico da obesidade - 90 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 296 dias.
• Estes tempos de espera superiores ao máximo recomendado, sucedem mesmo tendo em conta que, para o mesmo período há um registo de 70 301 horas de trabalho suplementar registadas nesta entidade, demonstrando a absoluta necessidade do reforço do número de profissionais de saúde para o Hospital Distrital de Santarém.
Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. No plano de atividades para 2023, desenvolvido para o Hospital Distrital de Santarém, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional e por especialidade médica e por vínculo laboral)?
2. Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
3. Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração do Hospital Distrital de Santarém, EPE?
4. Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes deste hospital?
5. Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
6. Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos no Hospital Distrital de santarém, EPE, seja efetivada?
7. Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados para este hospital, em regime de prestação de serviços, com recurso a empresas de trabalho temporário?
8. Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis no Hospital Distrital de Santarém, EPE, nos últimos 10 anos?
