Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Esclarecimento: sobre a deturpação da proposta do PCP de redução das rendas aos pequenos lojistas dos centros comerciais

Nos últimos dias, dando eco às acções dos grandes fundos de investimento imobiliário detentores da maioria dos centros comerciais do País, têm vindo a ser publicadas várias notícias que deturpam os objectivos de uma proposta do PCP que está em discussão na Assembleia da República. Esta proposta mais não visa do que fazer reflectir nas rendas pagas pelos milhares de pequenos lojistas nos centros comerciais as brutais quebras de rendimentos que estes tiveram, em virtude do encerramento forçado dos seus estabelecimentos durante meses e das brutais quebras de facturação que se verificaram.

Ao contrário de outras decisões já tomadas em torno do arrendamento não habitacional e que prevêem vários benefícios como moratórias no pagamento das rendas, os pequenos lojistas que desenvolvem os seus negócios nos centros comerciais, ficaram completamente nas mãos dos fundos imobiliários que, pese embora os impactos da epidemia, pretendiam manter os seus imensos lucros inalterados fazendo pagar a componente fixa das rendas independentemente da alteração de todos os pressupostos na qual foram fixadas.

É falso que esta proposta venha a colocar em risco a sustentabilidade dos centros comerciais, o que não permite é que os impactos da epidemia apenas tenham reflexo nos pequenos lojistas. E é também falso que a proposta beneficie as grandes marcas, ou a banca como escreve o Jornal de Negócios, uma vez que o tipo de contratos e cláusulas estabelecidos com estas grandes empresas são substancialmente diferentes aos aplicados aos pequenos lojistas.

É interessante constatar que os que não viram nenhum problema nas propostas legislativas de isenção e moratória de rendas de lojas comerciais de pequenos senhorios, e logo fora dos centros comerciais (e para quem aliás o PCP propôs apoio do Estado), exibam agora tão profundas preocupações com a perda de rendimento de grandes fundos de investimento! Aliás, toda esta questão veio pôr a nu as condições leoninas impostas pelos centros comerciais aos seus locatários, à margem de toda a legislação de arrendamento do País. Uma espécie de terra sem lei em que se transformaram estes centros comerciais.

O PCP chama ainda a atenção para o facto de que a campanha e a pressão que está a ser movida contra a aprovação da proposta do PCP, baseada na deturpação da mesma, é a mesma pressão e chantagem que tem sido exercida pelos proprietários dos centros comerciais junto dos pequenos lojistas para o pagamento de valores incomportáveis, mesmo que isso se traduza na ruína e endividamento de milhares de pequenos empresários.

Disponível para aperfeiçoamentos que ainda possam ser feitos a esta proposta, o PCP reafirma a sua determinação em corrigir esta injustiça.

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