Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Envolvimento e participação na preparação da proposta relativa à pesca de espécies de profundidade

Diversas organizações profissionais do sector da pesca, a par de alguns Conselhos Consultivos Regionais (CCR), expressaram o seu descontentamento com o que consideram ser o reduzido envolvimento destas organizações na preparação da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) nº 2347/2002 (COM(2012)0371). Consideram estas organizações que a Comissão Europeia conduziu o processo com algum secretismo, num procedimento contrário ao necessário aprofundamento do clima de transparência e do envolvimento do sector nas políticas que lhe dizem respeito.
Independentemente do conteúdo da proposta em questão, que se encontra actualmente em discussão no Parlamento Europeu, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Qual o envolvimento das organizações acima mencionadas, dos CCR e de outras organizações na fase preparatória de elaboração desta proposta?
2. Concretamente, qual a participação das organizações acima mencionadas, dos CCR e de outras organizações na consideração das cinco opções alvo de avaliação de impacto?
3. Tendo em conta o processo de elaboração desta proposta, no seu conjunto, que organizações nele participaram e em que momentos?

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