Intervenção de Diana Ferreira, Membro da DOR do Porto e Deputada, Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

Pais e Crianças com direitos

Pais e Crianças com direitos

Camaradas e amigos,

O dia a dia de milhares e milhares de crianças no nosso país continua a ser marcado pela limitação e negação de direitos, o que é indissociável da limitação, negação e atropelo dos direitos dos pais, especialmente dos pais e mães trabalhadoras.

O cumprimento de direitos fundamentais das crianças é, pois, inseparável da garantia de direitos aos pais.

As crianças e as famílias não precisam de creches 24 horas por dia, 7 dias por semana, nem precisam de caridade ou assistencialismo no combate à pobreza infantil, porque a pobreza das crianças é a pobreza das suas famílias e a sua resolução exige medidas estruturais.

O que é preciso é a valorização e aumento geral dos salários, nomeadamente do SMN para 650€, consagrar as 35 horas para todos e combater a desregulação dos horários de trabalho – a desumanização dos horários de trabalho limita e impede a articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, logo impossibilita os pais trabalhadores de acompanharem os seus filhos.

É preciso garantir tempo para viver - horários dignos para os pais, tempo para as crianças brincarem, aprenderem, socializarem e tempo para pais e filhos estarem juntos.

É preciso combater a precariedade, criar emprego com direitos; combater as discriminações salariais e assegurar que os direitos de maternidade e paternidade são respeitados - quantas mães e pais não são condicionados no seu direito de decidir sobre o tempo de licença que gozam, não em função da sua vontade ou do superior interesse da criança, mas sim por pressão para um rápido regresso ao trabalho?

Quantas mães são pressionadas para não usufruírem do tempo para amamentação dos filhos?

O atropelo e a negação de direitos de maternidade e paternidade são a negação de direitos à criança.

O que é preciso é aprofundar os direitos de maternidade e paternidade e as condições de acompanhamento a filho, nomeadamente em situações de internamento, doença ou acidente.

Cumprir os direitos das crianças é, também, reforçar a sua protecção social, aumentar e alargar o abono de família, com vista à sua universalização – porque o abono de família é um direito da criança.

O acesso a serviços e equipamentos de apoio à infância públicos, de qualidade e de proximidade, a existência de uma rede pública de creches, a garantia do pré-escolar público a partir dos 3 anos, a possibilidade de dormir a sesta no Pré-Escolar, a substituição das AEC por um plano nacional de ocupação de tempos livres, a garantia de médico e enfermeiro de família a todas as crianças, a existência de pediatras e o acesso a consultas de psicologia, nutrição, saúde visual e oral nos cuidados de saúde primários são respostas fundamentais para o cumprimento dos direitos das crianças e das famílias.

Importando ainda concretizar políticas que garantam o acesso a uma habitação condigna, à cultura, ao desporto, à mobilidade e a uma rede pública de transportes, a uma alimentação equilibrada, a bens e serviços essenciais.

Esta geração de pais trabalhadores, com filhos pequenos, em idade escolar precisa também de respostas para os problemas com que se confronta. A ampla e transversal intervenção que temos demonstra a preocupação e atenção que nos merece esta realidade – e que tem que continuar.

Foi por acção e intervenção do PCP que se garantiu o acesso das crianças de 4 anos ao pré-escolar público, que se assegurou a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória (uma medida de enorme alcance social); que se valorizou e alargou o abono de família, abrangendo agora as crianças do 4.º escalão até aos 6 anos; que se repôs o abono pré-natal no 4.º escalão e se alargou o Plano Nacional de Vacinação, garantindo a todas as crianças (e não só aquelas cujas famílias possam pagar) as vacinas para a meningite B, rotavírus e HPV.

Os passos dados no apoio às famílias com crianças foram importantes, mas é preciso ir mais longe.

E para isso é imprescindível o reforço do PCP e da CDU.

Por isso temos que ir ao contacto com estes pais – às portas das creches, dos jardins de infância, das escolas; planificar iniciativas dirigidas a esta realidade; esclarecer e informar sobre o papel decisivo que tivemos nos avanços alcançados e que o muito que falta fazer só será possível com o reforço do PCP e da CDU.

As crianças e pais podem contar com o PCP – para que o que está consagrado no papel tenha expressão na vida de todos os dias, mas também para que se aprofundem direitos, para que se elevem as condições de vida e para que sejam assumidas, pelo Estado as suas responsabilidades constitucionais, especialmente no âmbito das suas Funções Sociais, como a Educação, a Saúde e na Segurança Social, que têm um papel decisivo na vida das crianças e das famílias.

A construção de um Portugal com futuro é inseparável da defesa e do cumprimento dos direitos das crianças e dos pais.

As propostas que temos neste sentido afirmam bem a alternativa patriótica e de esquerda que defendemos.

Para que as crianças cresçam e se desenvolvam em harmonia, para que lhes seja assegurado o direito a serem crianças, para que os pais possam estar presentes e acompanhar todos esses momentos – não são privilégios, são direitos; das crianças e dos pais e por isso inseparáveis entre si.

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