Intervenção de Francisco Gonçalves, Membro da DOR de Aveiro, Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

A luta pela Escola Pública

A luta pela Escola Pública

Camaradas,

O ser humano aprende, do nascimento até à morte, e aprende nos mais diversos contextos. A questão é o que aprende e para quê. Para nós Educação é formação integral do indivíduo, desenvolvendo todas as suas qualidades potenciais do ponto de vista físico, intelectual, moral e artístico, para uma intervenção activa e consciente na sociedade, visando a sua transformação. Qualquer que seja o nível de educação e ensino, o fito é sempre o mesmo, elevar a cultura integral de cada um. Uma Educação para todos, não uma Educação de primeira para elites e de segunda para filhos de trabalhadores, ao sabor dos interesses do Mercado.

O instrumento que pode garantir o carácter integral e a democraticidade da Educação é a Escola Pública. Uma Escola Pública com recursos suficientes para cada um ter o apoio que necessita, para depois o levar, com disciplina e trabalho, ao limite das suas capacidades.

Mas são precisamente os recursos o que tem faltado, particularmente desde o início do milénio. De lá para cá: foram encerradas milhares de escolas; diminuído o número de trabalhadores; semi-destruídas as carreiras de docentes e não docentes e aumentados os seus horários de trabalho; alargadas as assimetrias centro/periferia; consolidada uma gestão escolar não democrática; privatizados serviços e crescido os negócios em torno da educação e da escola; orientados os currículos, a avaliação das aprendizagens dos alunos e as práticas pedagógicas em função dos interesses do Capital; aumentados os custos das famílias com a educação.

Por isso é necessário romper, avançar com uma alternativa política, patriótica e de esquerda, que contemple:

- o aumento do investimento na Escola Pública, democrática, de qualidade, inclusiva e para todos, com a gratuitidade como pedra de toque, da creche ao ensino superior;

- a aprovação de uma Lei de Financiamento para a Educação Pré-escolar e os Ensinos Básico e Secundário, que clarifique responsáveis e responsabilidades e garanta o normal funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação;

- a revogação do actual modelo de gestão escolar;

- a aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes na avaliação contínua, o que não quadra com exames no 9.º, 11.º e 12.º anos, e uma revisão geral do regime de provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos;

- a efectivação do apoio social escolar em todos os níveis de ensino, consolidando a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória e garantido transportes, alojamento e alimentação a todos os estudantes que dele careçam;

- a aprovação de um plano de educação e formação de adultos que combata o analfabetismo, a iliteracia, as baixas qualificações profissionais;

- a promoção da Língua portuguesa no estrangeiro;

- o combate à precariedade e a valorização e dignificação das carreiras dos trabalhadores da educação, dotando as escolas dos profissionais necessários;

- um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior.

A actual solução política permitiu alguns avanços que temos de valorizar – não estamos hoje, mas não estamos mesmo, como estávamos em 2011/2015, e não estamos porque a luta e o contributo do PCP o possibilitaram. Avanços insuficientes é certo, mas avanços - feriados repostos, algum alívio fiscal, manuais escolares gratuitos, alguma melhoria nos vínculos e carreiras dos trabalhadores da função pública e nos rendimentos salariais e das pensões.

Estes avanços, pela curteza de âmbito e dimensão, não romperam com a política de direita, não resolveram os problemas de fundo da Educação. A ruptura não virá dos partidos de direita, obviamente, nem do PS, que não mudou a natureza, porque isso implicaria quebrar os compromissos com o Capital, a União Europeia e os mecanismos do Euro e da União Económica e Monetária.

O que estes quatro anos mostraram foi que com o PCP determinante na solução política é possível avançar e que os limites da solução só são passíveis de ser ultrapassados com o reforço do PCP e com reforço eleitoral da CDU.

Vamos à luta!
Por uma alternativa patriótica e de esquerda!
Viva o PCP!

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