Intervenção de Jorge Machado, Membro da DOR do Porto e Deputado, Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

Decisões da UE e impactos nos serviços públicos

Decisões da UE e impactos nos serviços públicos

Caros amigos e camaradas

É a união europeia, e os seus tratados, uma construção que visa o respeito pela soberania, pelos povos, que visa o bem-estar e o desenvolvimento dos países que a compõem?

Não camaradas. Os objectivos, as medidas, a construção da união europeia não visa o desenvolvimento ou o bem-estar dos povos. Visa sim, entre outros objectivos, servir os grandes grupos económicos, visa promover uma agenda neoliberal que quer destruir as respostas públicas para assim criar mais e mais áreas de negócios para o grande capital transnacional.

Se há área onde os objectivos, as intenções e o projecto da União Europeia são claros é na área dos serviços públicos e as diversas tentativas de liberalização/ privatização de serviços.

O caminho seguido é sempre o mesmo: liberalizar a economia, para garantir um mercado livre e aberto à exploração, e destruir a capacidade de resposta dos estados para promover mais e mais negócio.

Para justificar estas opções eles dizem que é preciso liberalizar, que há regulação a mais, que o mercado tem que funcionar e usam a velha e bafienta expressão que é preciso diminuir o peso do estado.

Não camaradas, eles não querem diminuir o peso do estado na economia, como pomposamente afirmam, o que eles querem é colocar os estados e os seus recursos ao serviço dos grupos económicos. O que eles querem é que o estado pague a privados os serviços que o estado pode, por si, prestar a população.

O que eles querem é pôr em causa os direitos para aumentar exploração e engrossar os seus já sumptuosos lucros.

Valorizando os recuos impostos pela luta, importa assim, nos nossos contactos, alertar para as consequências que as opções da união europeia têm no nosso dia-a-dia.

A privatização dos CTT, da ANA, da REN, da Galp, da EDP, a ofensiva do sector privado na área da saúde são expressões, são dramáticas consequências das opções que lá se discutem, mas cá se executam seja por via da união europeia seja por via de opções dos sucessivos Governos.

Não satisfeitos, querem avançar ainda mais na área dos transportes públicos, na educação, na saúde e na já antiga ambição de privatizar a Segurança Social.

Estes processos, e apenas enumerei alguns, implicam para as populações para os trabalhadores mais exploração, piores serviços e para o nosso país a perda de instrumentos vitais para o planeamento e desenvolvimento económico. Que não restem dúvidas, o que aqui está em causa é a soberania nacional.

Por fim, importa referir que as opções da União Europeia também se colocam na chantagem das limitações financeiras que são aceites pelos países membros. Se há problemas quanto ao défice quando um estado constrói um hospital já o mesmo problema não se coloca se realizar uma PPP mesmo que, deferido no tempo, o custo para os estados seja muito superior.

É caso para dizer que todas as dificuldades e obstáculos são criados aos serviços quando são prestados pelo Estado, mas se os mesmos serviços forem prestados pelo privado aí já não há qualquer problema ou obstáculo.

Se a ofensiva ainda não foi mais longe, ou pelo menos tão longe quanto eles queriam, isso deveu-se à luta organizada dos povos e é esse o caminho e a resposta para construir uma Europa de países soberanos que, cooperando entre si como iguais, promoverão o desenvolvimento, a paz e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

E também para isso é necessário mais força, mais deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu.

Viva o nosso encontro nacional
Viva a CDU

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