Intervenção de João Pimenta Lopes, Deputado ao Parlamento Europeu, Encontro Nacional «Alternativa patriótica e de esquerda. Soluções para um Portugal com futuro»

Decisões da UE e impactos na vida dos trabalhadores e das populações

Decisões da UE e impactos na vida dos trabalhadores e das populações

Desde a contra-revolução o país teve quatro décadas de retrocessos, impostos pela política de direita protagonizada pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, e agravados por três décadas de integração na União Europeia que minaram e comprometeram a soberania e desenvolvimento nacional.

As imposições e constrangimentos do processo de integração capitalista Europeu aceleraram e promoveram brutais vagas de ataque aos direitos sociais e laborais e às políticas de desenvolvimento do país.

Foi a partir da União Europeia que se promoveram políticas que impuseram em toda a Europa intensos processos de reformas laborais visando a destruição dos direitos conquistados pelos trabalhadores. Promoveram a desregulação laboral e do horário de trabalho.

Assim o demonstram as comunicações da Comissão criticando a dificuldade de despedimento de trabalhadores com contractos, sem termo em Portugal ou os permanentes apelos à flexibilização do trabalho.

Hoje em Portugal, 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, 42% ao sábado e 21% ao domingo. Alimentaram a precarização das relações de trabalho.
Assim o demonstra na UE ou em Portugal a expressiva e crescente tendência de aumento dos vínculos temporários ou a tempo parcial e a defesa inenarrável do empreendedorismo como solução para todos os problemas do desemprego que quer na UE quer em Portugal persistem em valores insustentáveis.

Promoveram as políticas de baixos salários como ficou bem patente nas críticas da comissão a Portugal aquando dos aumentos do salário mínimo nacional. Salário mínimo que é hoje referência remuneratória para quase um quarto dos contractos em Portugal quando em 2006 representava 5%. Atacaram a contratação colectiva e as estruturas representativas dos trabalhadores, procurando individualizar as relações laborais.

Comprometeram a capacidade das autoridades do trabalho, com o emagrecimento do Estado e dos seus serviços. Desferiram rudes ataques aos sistemas de segurança social universal e solidária, limitando o acesso e reduzindo prestações sociais, promovendo o aumento da idade da reforma, comprometendo a sua sustentabilidade, visando a sua privatização e a entrega ao grande capital transnacional que está em curso com a iniciativa da Comissão de criação de fundos de pensões para entregar de mão beijada a uma multinacional norte americana, situação que denunciámos no Parlamento Europeu.

Privilegiam-se as margens de lucro à custa dos povos que empobrecem. Quase um quarto da população da UE, mais de 118 milhões de pessoas, permanecem em risco de pobreza e exclusão social.

Estas são algumas evidências de um caminho que implode a retórica social que a propaganda em torno de um dito pilar social tem afirmado. Um instrumento que, como temos afirmado, visa legitimar a normalização por baixo dos padrões laborais e sociais na União Europeia, como forma de aumentar a exploração, tal como temos verificado e denunciado em diversos diplomas em preparação.

O ataque aos direitos sociais decorre da matriz de classe da União Europeia porquanto não é possível conciliar os interesses do projecto de integração capitalista com a implementação e reforço dos direitos sociais e laborais. Ilude-se quem pense que uma Europa social é compatível com a UE. É cada vez mais evidente que construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de progresso e justiça social, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos só poderá ser materializada com a derrota da União Europeia.

Em Portugal, a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos, a construção de políticas de desenvolvimento soberano, só serão possíveis no quadro de uma ruptura com os constrangimentos da União Europeia, no quadro do desenvolvimento da política patriótica e de esquerda que preconizamos, construída sobre os valores de Abril e que faça cumprir a Constituição.

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