Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Jantar com Micro, Pequenos e Médios Empresários

Encontro com Micro, Pequenos e Médios Empresários

Encontro com Micro, Pequenos e Médios Empresários

Se alguém tiver dúvidas sobre o que pensa o Governo PSD/CDS da situação económica do País, e em particular da situação das micro, pequenas e médias empresas e dos respectivos empresários, lê os documentos do OE/2015 e fica esclarecido!

São textos, em particular do Ministro da Economia Pires de Lima, que revelam uma ignorância (fingida) sobre a situação económica nacional. Perante tudo o que o País sabe e conhece, perante tudo o que conhecem, e sofrem na pele, a grande maioria dos empresários e os trabalhadores, não há nada que tenha corrido mal nem nada que precise de ser corrigido! Não há dificuldades nem obstáculos! Parece que o País vive num verdadeiro oásis!

Depois, mais uma vez, é a repetição de todos os chavões, cassetes, dos Governos PS/Sócrates e anteriores do PS ou PSD/CDS. A “competitividade”, a “internacionalização”, a “exportação”, a “concorrência” etc, etc . E sempre, sempre com o palavreado em inglês, que estes Orçamentos de Estado são para ser fiscalizados por estrangeiros, da troika à senhora Merkel.

A primeira grande novidade de Pires de Lima é sobre a posição do País no ranking da competitividade do Banco Mundial! “Como é bom fazer negócios em Portugal” conclui com emoção o ministro Pires de Lima! “à frente de nações como a Holanda, França, …”. Quem o ouve só pode pensar que, com este governo, ninguém nos segura!

Mas à custa de quê, camaradas e amigos, os saltos nestes rankings (manipulados) da competitividade?

À custa das “contínuas reformas de Portugal na regulação do mercado de trabalho” dizem os autores do Estudo! Isto é, da consolidação estrutural de Portugal como mão-de-obra barata! Matéria em que há muitos anos, estamos à frente na Europa, incluindo da Grécia…Grande vitória…

Mas como é que o grande capital, o capital financeiro, camaradas e amigos, não há-de achar que isto é um Paraíso para o negócio?

Privatizações, incluindo as chamadas “concessões”, isto é, saldos, ao preço da chuva, de activos valiosos e estratégicos, de empresas de bens e serviços, com volumes de procura garantida! Temos até aquelas, a EDP por exemplo, em que se baixar o consumo da energia, oficialmente (ERSE) decreta-se o aumento da tarifa…Ou sobem discricionariamente conforme a vontade e necessidade do capital que a comprou, como faz a VINCI, com a ANA e as taxas aeroportuárias!

O Conselho de Ministros de 5ª feira decidiu privatizar a TAP. Trata-se de um crime contra os interesses nacionais, e o PCP tudo fará para que tal seja impedido.

A TAP é o maior exportador nacional, assegura 30 mil postos de trabalho, faz entrar na Segurança Social e cofres do Estado quase 200 milhões de euros por ano, é uma âncora do turismo, é fundamental para garantir a mobilidade no território e a ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro. É um factor de soberania.

As justificações do Governo PSD/CDS são argumentos esfarrapados. Existem soluções para os problemas da TAP, incluindo para a sua capitalização, como o PCP mostrou no Projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República. Como está perante os nossos olhos, com o caso exemplar da liquidação em curso da PT, a privatização da TAP significará a prazo a sua destruição. Temos que travar mais este crime contra a economia e a soberania nacionais.

Micro, pequenas e médias empresas, completamente sujeitas, quer como fornecedoras quer como clientes, à predação dos monopólios e oligopólios, da grande distribuição, da banca e seguros, da energia, das telecomunicações, dos cimentos ou do ferro, etc., sujeitas a contratos desequilibrados e exploradores, com imposições tantas vezes ilegais, com violação das leis da concorrência, com os mercados públicos monopolizados pelas grandes empresas.

Um Governo de mãos rotas com volumosos subsídios de dinheiros comunitários e nacionais, com redução da imposição fiscal e benefícios fiscais vultuosos, com portas abertas para a transferência de dividendos e juros, para qualquer cão ou gato, que cá se queira instalar, ou para, pura e simplesmente comprar os tais activos. E quando se quiserem ir embora, à vontade, que a Segurança Social portuguesa aguenta com o desemprego, mesmo que não cumpram o que tinha sido contratado com o Estado português. Como sucedeu com a OPEL, na Azambuja, para quem o Estado até fez uma Autoestrada.

Isto não devia ser um motivo para vanglórias, mas para corar de vergonha! Mas para quem como o Governo, não tem uma pinga de vergonha, caso contrário há muito se tinha ido embora, todo o mundo é seu para desgraça deste País!

Porque, camaradas e amigos, qual é a real evolução do tecido económico e das empresas, de 2008 aos dias de hoje?

Elevadas quebras nas produções de média alta tecnologia - menos 30% – e de alta tecnologia – menos 47%! Uma significativa destruição da capacidade produtiva – menos 13%. O investimento produtivo bloqueado, pelo acesso ao crédito, pela necessidade do desendividamento das empresas, pelas brutais restrições do mercado interno, reduzindo a procura a níveis ínfimos! O decréscimo das taxas de investimento aconteceu em todos os sectores de actividade! E mais grave: o investimento realizado é insuficiente para repor o stock de capital fixo. O investimento líquido (o investimento subtraído das amortizações) é negativo desde 2011 (menos 304 milhões de Euros, em 2011; menos 4.850 milhões, em 2012; menos 6.691 milhões, em 2013)!

Isto é, não estamos sequer a renovar, a fazer a manutenção, a preservar os equipamentos e infraestruturas que existem! É a própria reanimação da economia que está seriamente comprometida! Isto, sem falar da mão-de-obra qualificada que continuamos “alegremente” a exportar, cuja formação suportamos e que hoje e amanhã, nos faz falta na modernização da nossa economia e para o desenvolvimento social e cultural do País!

A meta do Governo para o investimento é 18% do PIB em 2020! Isto é, um valor inferior, a todos os valores das últimas décadas, e não foi suficiente! E mesmo aquela ridícula meta, exige acreditar que a economia vai evoluir conforme o governo fantasia! Para começar, no OE para 2015 fica-se por uns parcos 15,2%, inferior a todos os valores verificados desde 1995!

Depois enchem a boca com os Fundos Comunitários para o período 2014/2020, o tal Portugal 20/20! O que sempre têm feito sucessivos governos, quando se inicia um novo quadro de fundos comunitários.

De facto, estamos perante um escândalo. Portugal vai receber 26 mil milhões de euros de fundos, e vai pagar no mesmo período 60 mil milhões de euros de juros, em grande parte às entidades europeias!

Mas depois, o dito Banco de Fomento, de que andam a falar desde que tomaram posse em 2011 e que é suposto ir distribuir os fundos comunitários, é um saco vazio, um saco cheio de nada para as MPME! Vão privilegiar-se os critérios financeiro-bancários, o que vai ser inevitável quando na intermediação, entre o Estado e a pequena empresa, vão estar dois bancos: o Banco de Fomento, como grossista, e um banco comercial, como retalhista! Inevitável, quando não é fixado um plafond de volume de fundos para cada segmento empresarial, micro, pequenas, médias e grandes. Como sempre aconteceu, vão continuar as grandes empresas e o capital estrangeiro a abarbatar-se com o grosso dos fundos, sobrando umas migalhas para as Micro, Pequenas e Médias Empresas!

Os dados fornecidos pelo INE, mostram uma degradação generalizada dos indicadores do tecido económico, particularmente das Micro, Pequenas e Médias Empresas. Por exemplo, se a Produtividade do Trabalho, sobe (pouco) nas Grandes Empresas, graças à redução de postos de trabalho, engrossando o desemprego, nas Micro, Pequenas e Médias Empresas, o grosso do tecido económico nacional, cai 12,4%! Verifica-se a degradação generalizada dos rácios económicos e financeiros nas Micro Pequenas e Médias Empresas. Mas mesmo nas Grandes Empresas (não financeiras), os dados do primeiro semestre, mostram desequilíbrios financeiros preocupantes – mais de 50% dos resultados financeiros eram para pagar juros (nalgumas da Construção Civil gastavam-se 75%), isto é, trabalhou-se para os credores. E ainda não tinha acontecido o cataclismo do BES. Por outro lado, em Agosto, o crédito malparado das famílias e empresas, atingiu recordes. E com se soube recentemente, o comércio a retalho continua em linha descendente, o que são sinais inequívocos de uma situação estagnada, senão recessiva!

Como era interessante ver o PSD e o CDS/PP, na oposição, com as Micro Pequenas e Médias Empresas ao colo, enquanto atacavam o Governo que precedeu o actual! Eram Projectos de resolução, eram Projectos de lei, eram críticas ferozes, eram fundos comunitários reservados às pequenas empresas. (Aliás a reprise do filme, anos antes, produzido pelo PS, quando atacava os governos PSD/CDS Barroso/Santana/Portas…), e podia-se rebobinar mais para trás…

Como era bonito e bom ver o então deputado Paulo Portas falar da rigidez, da inflexibilidade, da visão formal, legalista, da Autoridade Fiscal na relação com as Micro, Pequenas e Médias Empresas, pedindo e bem, contenção! E hoje é um vê-los transformando os Micro, Pequenos e Médios Empresários, a par dos trabalhadores, na vaca leiteira, do fisco. Reduziram-se as taxas do IRC? Sim para as grandes empresas! Segundo um Inquérito recente a 93 mil empresas, 80% acha que beneficia pouco ou nada com a medida. As grandes vão poupar 900 milhões de euros!

O que sabe o Governo (e muito “boa” gente que o apoia) sobre as exigências da banca para as contas caucionadas e outros empréstimos das Micro, Pequenas e Médias Empresas? O que conhece das emboscadas na caça à multa e à coima junto dos pequenos empresários, enquanto o grande capital paga, ou melhor, não paga, na Suíça, ou no Luxemburgo, ou na Holanda?!

O que veio a público a semana passada sobre o paraíso fiscal que é o Luxemburgo para o grande capital europeu e mundial, entre o qual estão Grupos Económicos portugueses como os Espírito Santo, sonegando milhares de milhões de euros às receitas fiscais de países como Portugal, não é novidade nenhuma. Sabem-no, este e anteriores governos, e todos os órgãos da União Europeia. Os que agora fazem hipocritamente, ar de virgem inocente e ofendida! Os mesmos que, diariamente, dizem que não há dinheiro para as funções sociais do Estado, para fazer subir os salários e as pensões, e fazem aumentar a carga dos impostos e taxas sobre PME e trabalhadores.

Também no plano da transparência, ontem foi conhecida uma investigação judicial em torno dos Vistos Gold. Foram feitas 11 detenções, incluindo titulares de altos cargos da Administração Pública. Os vistos gold são uma imagem de marca do Governo, propagandeados pelo Vice-Primeiro Ministro como de grande importância para o País. A realidade mostra, como o PCP já tinha denunciado, que se trata, no fundamental, de facilidades para a aquisição de património imobiliário de luxo, com uma possível associação ao branqueamento de capitais. As investigações em curso, mostram também ser propiciador de corrupção. É uma questão do foro da justiça mas levanta também questões políticas.

Consideramos e propusemos que, em audição do Vice-Primeiro Ministro, haja esclarecimentos sobre o enquadramento político e jurídico dos vistos gold. Sobre a investigação em curso, esperamos apenas que a justiça faça o seu trabalho.

O IVA da Restauração não pode baixar? Então podem cortar 900 M€ às grandes empresas e não podem baixar o IVA aos empresários da restauração, que o Ministro Pires de Lima achava que sim, quando era apenas o suposto próximo Ministro da Economia? Tal como o PS, agora com António Costa, a pensar que pode ser governo, deixou de falar nisso.

E porque não falar do que o PSD dizia e propunha sobre o Pagamento Especial por Conta, o PEC e sua extinção! Aliás, o PSD sempre que está na oposição é contra o PEC, logo que é governo, agrava-o! Foi assim com Durão Barroso/Portas, repetiu-se com Passos Coelho/Portas!

Quando falamos do assalto fiscal às Micro, Pequenas e Médias Empresas, falamos de coisas concretas como o caso das coimas aplicadas a 21 associações de PME's, que na realização das de iluminações de Natal, não devolveram o IVA.

Depois, dizem que vão emendar a mão no Arrendamento Comercial, e tudo fica praticamente na mesma. E a tal estratégia para o Comércio de proximidade vai arrancar quando? Quando marcarem as eleições? Mas já não constava do Orçamento de Estado de 2013, do Orçamento de 2014? Ou eram apenas anúncios de boas intenções, sem dotação orçamental?

Então continuam a falar das grandes alterações que fizeram na Lei da Concorrência, para maior eficácia da Autoridade da Concorrência, e continuam os abusos de posição dominante e abusos de dependência económica, por exemplo com as pequenas empresas do sector automóvel - Oficinas e Reboques – sob a ditadura monopolista das Seguradoras!

Então dizem que constituíram a PARCA e aprovaram a Lei das Práticas Restritivas do Comércio, e continuam as predações dos fornecedores pela Grande Distribuição, sem que a ASAE, ou quem quer que seja lhes ponha fim.

E sobre os custos da energia para as pequenas empresas? O que se sabe é que o Ministro Moreira da Silva já disse no debate na especialidade do OE/2015, a semana passada, que não ia fazer nada !!! Mentira, vai tornar os preços da gasolina e gasóleo mais caros, com nova carga fiscal por conta da fiscalidade dita verde. Vai fazer uma nova e pesada subida na electricidade, porque em 2013 se vendeu menos, e a EDP e outras electroprodutoras não podem perder rendimento! E o Gás Natural vai continuar a subir! Mas não andaram estes senhores e o PS, a dizer durante anos, que a privatização destas empresas e a liberalização dos seus mercados era para descer preços e tarifas?

Esperamos com toda a confiança que, para o ano por esta altura, já o PSD e o CDS estejam novamente a defender as micro, pequenas e médias empresas, será sinal seguro de que já estão na oposição!

Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, e na sua acção política quotidiana, o PCP, como sabem, tem dado um combate sem tréguas a esta política, que não atinge apenas os Micro, Pequenos e Médios Empresários, mas todo o nosso povo.

Mas naquelas instituições temos apresentado inúmeras iniciativas legislativas e feitos inúmeras intervenções, em torno dos problemas mais sentidos pelos Micro, Pequenos e Médios Empresários. Inclusive, são muitas as propostas neste sentido, já apresentadas com alterações ou para junção ao Orçamento de Estado de 2015 em debate na Assembleia da República.

Em áreas como a Construção Civil, pela redução do IVA da Restauração e por uma política fiscal adequada aos rendimentos dos pequenos empresários, pela revogação da Lei dos despejos comerciais, por uma discriminação fortemente positiva das pequenas empresas no acesso ao crédito e aos fundos comunitários, pela denúncia dos abusos de posições monopolistas, pela redução dos custos operacionais das vossas empresas no consumo de importantes factores de produção como a energia, pela concretização do previsto e prometido apoio social, que o Governo tarda em aplicar!

Só o reforço da influência política, social e eleitoral do PCP, poderá abrir caminho a um novo rumo na vossa vida, na vida de todos os portugueses. E só a luta vai concretizar esse caminho.

Luta por uma ruptura com a política do PSD, CDS e PS que nos últimos 38 anos conduziram o País ao abismo. Luta por uma política patriótica e de esquerda, onde também os vossos interesses, os interesses de classe dos pequenos empresários, serão defendidos.

Luta pela convergência de todas as forças do nosso povo, numa vasta frente antimonopolista, capaz de criar condições para uma verdadeira alternativa política, que possa concretizar uma política alternativa, democrática, patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do País. Luta em defesa da soberania e independência nacionais. Luta para concretizar a Constituição da República e os valores de Abril, os valores da Revolução que faz 40 anos neste ano de 2014!

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