Pergunta ao Governo N.º 135/XII/3

Encerramento Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária, em Mirandela

Encerramento Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária, em Mirandela

Foi tornado público que o governo terá dado orientações para que o Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária, sob responsabilidade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, sito em Mirandela, fosse encerrado e os seus serviços transferidos para Matosinhos.
Este laboratório é único nos distritos de Bragança e de Vila Real, e presta um importante apoio à atividade pecuária. O encerramento deste laboratório acaba com serviços de proximidade colocando muitos problemas aos utilizadores do mesmo. A União dos Agrupamentos de Defesa Sanitária de Trás-os-Montes já manifestou a sua preocupação com as consequências do eventual encerramento do laboratório.
Este encerramento não deixa de causar estranheza uma vez que ainda a quatro de Abril deste ano, o Despacho n.º 4708/2013, que reorganizou as unidades orgânicas do ministério da Agricultura, menciona as atribuições e competências do Laboratório de Apoio à Atividade
Agropecuária. Passados seis meses desta reformulação o governo pretende encerrar o laboratório.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, o seguinte:
1.Confirma o ministério a intensão de encerrar o Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária instalado em Mirandela?
2.De que modo serão garantidos aos produtores pecuários os serviços até aqui prestados pelo laboratório?
3.Entende o ministério que a concentração de serviços é a melhor forma de apoiar a atividade agropecuária?
4.Que outros laboratórios na dependência do ministério estão previstos encerrar?

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