O processo de reestruturação da rede de urgências, processo esse iniciado no anterior governo, foi alvo de muita contestação e levou inclusivamente à queda do ministro da tutela. Essa reformulação tinha como base a proposta elaborada por uma comissão especialmente constituída para suportar tecnicamente todo esse processo.
No âmbito dessa reformulação foram feitos investimentos, na melhoria de condições físicas, mas também se procedeu a uma adequação do número e tipo de técnicos disponíveis em cada serviço de forma a adequar as condições de funcionamento à nova classificação definida pela proposta já referida.
É por estas razões que estranhamos que notícias vindas a público recentemente, indiquem o encerramento dos serviços de Moura e de Serpa, no Distrito de Beja, dois serviços apontados como a manter, tendo inclusivamente, no caso de Moura, sido feito um investimento na melhoria das condições físicas onde o serviço funciona. A dita notícia, que fala em encerramento dos SAP, nada diz sobre as SUB previstas
Não é possível agora compreender os critérios para o encerramento, tendo em conta que o critério que levou à decisão de manutenção – a distância ao hospital de Beja – não sofreu qualquer alteração.
Esta decisão, a confirmar-se, só prova que a intenção sempre foi encerrar quanto mais serviços melhor e que os critérios não servem para ajudar na tomada de decisão, mas para justificar as decisões, principalmente as mais injustas, que se tomam.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Confirma o Ministério a decisão de encerrar os serviços de urgência dos concelhos de Moura e de Serpa?
2. Se confirma, quais os critérios que levaram a esta alteração de postura?
3. Como pensa o Ministério, resolver o problema do acesso aos cuidados de saúde em situação de urgência às populações que residam a mais de meia hora do serviço de urgência do Hospital de Beja, que são todas as dos concelhos de Moura e Barrancos e a maioria das do concelho de Serpa?
