Intervenção de Edgar Silva, membro do Comité Central e Coordenador do PCP Madeira

Encerramento do X Congresso Regional do PCP - Madeira

Encerramento do X Congresso Regional do PCP - Madeira

Deste X Congresso sai uma clara afirmação de que é possível um novo rumo para o futuro desta Região, é possível um novo rumo para a Autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo.

Na verdade o sistema autonómico nesta região tem sido instrumentalizado descaradamente em favor dos “senhores disto tudo”, em benefício dos senhores do dinheiro e dos seus interesses.

Se em determinadas áreas da organização política, da estruturação económica e no estabelecimento dos direitos específicos, em nome da Autonomia, alguns, poucos, enriqueceram como nunca lhes tinha sido possível, as leis da Autonomia nunca estiveram ao serviço do povo e dos trabalhadores. No que diz respeito aos salários, à valorização do trabalho e dos trabalhadores, tem imperado a política das desigualdades. Tem crescido a desigualdade salarial, as desigualdades territoriais, as desigualdades sociais.

Chamam-lhe autonomia, mas não é!

A Autonomia é cada vez mais um administrativismo. Perdeu capacidade de projecto. Perdeu força dialéctica.

A Autonomia perdeu-se nos formalismos, nos salamaleques dos burocratas do regime.

A Autonomia perdeu dimensão de futuro. A Autonomia perdeu sentido pelo que dela fizeram os responsáveis pela política de direita (PS, PSD, CDS).

Chamam-lhe Autonomia, mas não é!

A Autonomia perdeu sentido.

A Autonomia destas ilhas perde sentido quando impede direitos que são reconhecidos a quem vive no continente. Na Madeira, a Autonomia esvazia-se nos seus fundamentos quando retira ou diminui os direitos conquistados pelos portugueses residentes noutras parcelas do território nacional.

- A entrada nos museus aos domingos e feriados passou a ser gratuita no continente. Na Região esse direito foi roubado pela suposta evocação da Autonomia;

- Os manuais escolares são gratuitos para quem vive no continente e nesta Região a Autonomia só utilizada para negar esse direito já conquistado pelos outros portugueses;

- Para os estudantes das universidades foi criado um passe social especial que é negado na Madeira;

- No continente foram criados, agora, incentivos ao uso do transporte colectivo. Na Madeira e no Porto Santo esses direitos são inviabilizados pelos que usam e abusam da Autonomia;

- No continente, foi aprovado um plano de acção contra a precariedade laboral e foram definidas medidas para melhorar a eficácia no combate às infracções laborais. Em nome da Autonomia foram rejeitadas medidas para os trabalhadores residentes nesta Região Autónoma;

- A cada criança o médico de família;

- Acesso aos cuidados de saúde;

- Cheque cirurgia;

- Plano Nacional de vacinação, com mais 3 vacinas.

Estes são alguns dos exemplos do enfraquecimento geral da ideia de Autonomia. Ou seja, quando a Autonomia em vez de gerar medidas positivas específicas, retira direitos, então, esvazia-se. Quando a Autonomia, em vez de afirmar novos direitos para quem é das ilhas, nos torna portugueses com menos direitos, ou nos faz portugueses de 2.ª, então perde razão de ser. Chamam-lhe Autonomia, mas não é!

Que Autonomia é esta em que nem poderes temos para gerir os aeroportos da Região? Querendo decidir da redução de taxas aeroportuárias ou investir na qualificação dos aeroportos, a Região não o faz, porque entregou o poder de decisão a uma multinacional…

Que Autonomia é esta que não foi capaz de perceber que os aeroportos são demasiado importantes para estarem em mãos estrangeiras?

Que Autonomia é esta que não tem sido capaz de conquistar direitos quanto ao serviço público nas ligações aéreas, de vital importância para estas ilhas distantes?

Tudo porque os partidos da política de direita (PS, PSD, CDS) atraiçoaram as justas aspirações autonómicas dos trabalhadores e do povo desta Região.
Houve, nesta Região, quem em nome da Autonomia, jurasse que a liberalização das ligações aéreas entre a Região e o continente iria trazer um “mar de rosas”.

Houve quem prometesse, em nome da Autonomia, que a liberalização das tarifas aéreas resultaria o acesso a tarifas quase a preços simbólicos nas viagens de avião de e para o continente.

Bem pelo contrário, a realidade demonstra como a Autonomia foi usada contra quem vive nestas ilhas, apenas para satisfazer interesses estranhos aos trabalhadores e para o povo desta Região.

Chamam-lhe Autonomia, mas não é!

Mas é possível resgatar o ideal autonómico, consagrado na “Constituição de Abril”.

É possível reverter todo o declive de esvaziamento da dialéctica autonómica. Tal como tem sido possível a reversão de tantos processos que, desencadeados pelos partidos da política de direita, agora, através da decisiva intervenção do PCP, no plano nacional, se tornou possível recuperar direitos, repor rendimentos e afirmar novas conquistas políticas e sociais, também a Autonomia pode ser recuperada e reabilitada.

Para tal, importa dar mais força ao PCP, reforçar a CDU, para que um novo rumo ao serviço dos trabalhadores e do povo se tornem uma realidade.

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