Petição solicitando que se proceda à discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Vou falar do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Vieira do Minho em três breves notas.
No já longínquo ano de 2000, correram rumores do encerramento do SAP. A Sr.ª Ministra de então, Manuela Arcanjo, quando questionada, respondeu que era infundada a notícia sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente.
Posteriormente, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, em Janeiro de 2006, sobre se o SAP ia encerrar face aos rumores que existiam novamente na altura, o Sr. Ministro garantiu-nos que nenhum serviço de urgência seria «descontinuado» - estranha palavra esta...!
Em Junho de 2007, a Administração Regional de Saúde do Norte apresentou um protocolo à Câmara Municipal, onde se estabeleceu o encerramento nocturno do SAP. Em fins de Junho, dá-se o caricato e triste episódio da demissão da Directora de Centro de Saúde, porque não actuou disciplinarmente contra o médico que afixou no placard do Centro de Saúde um recorte de jornal onde, aproveitando as palavras do Ministro de recusa em frequentar os SAP, se escreveu: «O Ministro manda os utentes ir à urgência de Braga!» - crime sem perdão!! A Directora é substituída por homem de confiança.
O povo de Vieira mexe-se e luta. Uma manifestação de mais de um milhar de pessoas diz «Não!» A câmara e juntas de freguesia dizem que não. E até os militantes do PS de Vieira dizem que não!
A requerimento do Grupo Parlamentar do PCP de 1 de Agosto, o Ministro responde em Outubro: «O serviço de atendimento permanente de Vieira do Minho deixará de existir tal como existe actualmente» (sic).
A história actual, a poucos meses de eleições.
Muito satisfeito fico por verificar que, através das diligências junto do Ministério da Saúde efectuadas pela Sr.ª Deputada Relatora (que aqui quero saudar pelo relatório e pelas diligências feitas), ficou-se a saber que «o SAP de Vieira do Minho se mantém em funcionamento e que não há previsão de ser encerrado» e que tal foi confirmado por ofício ministerial - «(...)o horário de funcionamento do serviço de atendimento permanente do CS de Vieira do Minho, funciona 24 h/dia, todos os dias da semana, não tendo ocorrido qualquer alteração no seu horário de funcionamento».
Podemos concluir que a luta popular contra o fecho do SAP, de que a petição é hoje parte (petição n.º 164/X), saiu vitoriosa.
Pelo menos para já!
É por isso que temos de concluir também que o SAP de Vieira do Minho não deve fechar, nem hoje nem amanhã.
O concelho já viu serem encerradas escolas primárias e uma escola secundária, serviços da EDP, uma empresa do concelho vizinho, a LEAR, que empregava muita gente de Vieira. Pesam ameaças sobre o posto da GNR, de Rossas, e sobre postos dos CTT, sobre a repartição de finanças e o tribunal!
O concelho viu fechar a unidade de internamento de doentes - depois de o Estado ter gasto milhares de euros!...
É um concelho predominantemente rural, marcado por um elevado envelhecimento populacional, fracas acessibilidades e insuficiente oferta de transportes públicos. Tem freguesias, como Rossas e Campos, a mais de uma hora de Braga (distâncias superiores a 50 km); durante o Verão, vê a sua população triplicar.
Nada, mesmo nada, pode justificar o fecho ou a desqualificação dos serviços concelhios de saúde. Este debate sobre a petição é uma boa ocasião para o PS clarificar a sua posição sobre o assunto.
