Uma primeira palavra de saudação aos camaradas delegados e aos convidados. Saudação que estendo aos trabalhadores e ao povo da Região, a todos quantos aqui vivem, trabalham e lutam para concretizarem o seu direito a construir as suas vidas nesta Região, a realizarem os seus sonhos e aspirações a um futuro digno.
Sonhos e aspirações que são um direito inalienável, direito que a política de direita no plano nacional e a governação regional têm comprometido ao longo das últimas décadas mas que há-de ser alcançado com a luta dos trabalhadores e do povo. Não, não é uma frase lançada para o ar. É uma ideia assente na confiança demonstrada pela história de que não é possível manter para sempre um povo subjugado, que mais tarde ou mais cedo se reunirão as forças e as condições para devolver a dignidade e a independência ao povo e ao País. Assim foi face aos espanhóis ou aos franceses, assim será perante a submissão à União Europeia ou ao FMI. E assim será pela mão do povo, dos democratas e dos patriotas, e não pela mão dos que colaboram e pactuam com a alienação da soberania, continua a entrega dos interesses nacionais ao estrangeiro, continua o saque dos salários e das reformas para os entregar ao grande capital transnacional, aos chamados mercados, aos agiotas. Assim foi aqui ao longo de décadas e em situações muito difíceis, de que são exemplo a histórica revolta do leite ou a corajosa luta contra a colonia. Assim será com as muitas lutas que aqui ouvimos retratadas, das populações e dos trabalhadores pelos seus direitos, pelo seu salário e postos de trabalho.
A mentira tornou-se a política oficial do governo PSD/CDS. Mentiram acerca da situação que bem conheciam sobre a situação do Grupo GES para não enervar os mercados; mentiram sobre a intervenção do Estado no Novo Banco quando sabiam, como agora confessam, mas antes negavam, que é o povo e o País que vão ser chamados uma vez mais a pagar as falcatruas dos bancos; mentiram quando perante o desastre, na justiça e nas escolas, afiançavam estar tudo sobre controlo; mentiram quando anunciaram a saída limpa do programa da troika, ou como alguns gostavam de dizer o fim do protectorado.
Como o PCP então denunciou, não só não houve nenhuma saída, e muito menos limpa. É caso para se dizer que os figurantes foram-se ( ou melhor, por cá vão passando) mas a política das troikas cá ficou. Veja-se o Orçamento do Estado para 2015 onde o que aí temos é mais do mesmo – mais exploração; menos direito à saúde e à educação; menos protecção social; mais roubos nos salários e pensões; mais impostos sobre os trabalhadores e o povo; maiores benefícios para o grande capital e os seus lucros, mais privatizações.
Aquilo que era excepcional e transitório a pretexto de que o País estava sobre assistência financeira aparece agora transformado em definitivo e permanente. É assim com os feriados roubados; é assim com o projecto de prolongar a redução da remuneração do trabalho extraordinário; é assim com a reposição do roubo nos salários aos trabalhadores da Administração Pública dizendo, cinicamente, que vão passar a devolver o que estão de facto a roubar; é assim com as pensões de reforma ou com a sobretaxa do IRS em que prometem devolver lá para 2016 uma pequena parcela se, e só se, em 2015 conseguirem sacar o suficiente de IRS aos trabalhadores.
Este Orçamento não é o Orçamento da recuperação dos rendimentos roubados, do poder compra do povo e da baixa dos impostos que anunciam, mas o contrário. É um Orçamento de consolidação do roubo realizado nestes últimos anos, tornando esse esbulho não só definitivo, como o ampliam com novas medidas fiscais.
Um Orçamento do Estado que impõe não apenas a continuação do congelamento dos salários e de uma significativa parte das reformas, mas os cortes salariais no próximo ano e novas perdas do poder de compra das populações.
Um Orçamento que não só mantém uma brutal carga fiscal, particularmente sobre trabalhadores e reformados, como a amplia em mais 5,5% em 2015.
Um aumento histórico dos impostos directos sobre o trabalho - o maior aumento de impostos de que há memória - e que agora se agrava com este Orçamento e as leis fiscais que o acompanham com novos impostos indirectos que caem, essencialmente, em cima daqueles que foram atingidos pelo anterior saque fiscal.
Um aumento dos impostos indirectos, nomeadamente com a fiscalidade verde, que significará novos aumentos nos combustíveis, no gás, no imposto de circulação, nos transportes públicos, no custo da habitação com o fim da cláusula de salvaguarda do IMI.
Um agravamento da injustiça fiscal bem patente no facto de, no próximo ano e de acordo com as previsões do governo, a receita de IRC ser apenas 35% da receita de IRS quando em 2008 era de 60%!
Uma nova baixa de impostos para o grande capital à qual se acrescentam chorudos negócios com novas privatizações, das PPP, mais benefícios fiscais e um orçamento reforçado com o aumento dos juros pagos pela dívida e que no próximo ano será de mais 400 milhões de euros, um serviço da dívida brutal de 7 800 milhões de euros!
É quem vive do trabalho que crescentemente é massacrado com o pagamento de impostos e este Orçamento segue o mesmo caminho!
Tudo em nome da consolidação orçamental, tudo em nome da boa opinião dos mercados financeiros, mesmo que isso signifique lançar milhões de portugueses na pobreza, negar direitos essenciais, destruir o futuro de portugueses e em particular das novas gerações. Triste governo este que troca o bem estar do seu povo e a dignidade nacional por uns elogios dos Durão Barrosos dessa União Europeia.
Aqui na Madeira conhece-se bem o significado destas simpáticas palavras entre aqueles que são responsáveis pelo afundamento da Região. Ainda há poucos dias lá se elogiava a partir do governo PSD/CDS a forma bem comportada como o Governo regional está a aplicar o Pacto de Agressão à região e ao seu povo. Fraco elogio este. O mesmo elogio que ouvimos dos agiotas e dos mercados – e dos seus instrumentos, seja o FMI ou o BCE - ao governo da República, pela sua submissão e o papel a que se prestam de aspirador de direitos, salários e reformas para o saco do grande capital.
Não, camaradas, o País e a Região não podem continuar sujeitos a este rumo de declínio e retrocesso social que, em nome do défice e da dívida, não resolvendo nenhum dos problemas essenciais, inferniza a vida dos portugueses. Não, camaradas, o País e a Região não podem estar hipotecados a uma dívida insustentável que consome os rendimentos das famílias, os recursos do País e impede o crescimento económico, a produção nacional, a dinamização do mercado interno. Uma dívida que, absorvendo mais de 8 mil milhões de euros por ano no seu serviço, tem como único resultado precisamente acrescentar mais dívida à dívida. O mesmo com a Região da Madeira onde os juros pagos com a dívida – qualquer coisa próxima dos 500 milhões de euros este ano – ultrapassa já a despesa realizada com o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública regional. É preciso libertar o País e a região do garrote da dívida.
É por isso que ganha mais actualidade, mais importância, mais urgência a proposta do PCP, no quadro da afirmação e concretização da política alternativa, para responder a três constrangimentos, cada vez mais reconhecíveis, que contribuíram para o atraso e a degradação da situação nacional, entravam no imediato a recuperação económica e social e eliminam a prazo mais alargado as hipóteses de desenvolvimento do País. São eles os níveis brutalmente elevados da dívida pública e da dívida externa, a integração monetária no Euro e a dominação financeira da banca privada. Uma proposta integrada para resgatar o País da dependência e do declínio tendente a fixar os calendários, condições e opções da política nacional com vista: a renegociar a dívida compatibilizando-a com o direito ao desenvolvimento; à criação de estruturas nos órgãos de soberania que estudem e preparem o País para a saída do Euro conduzida para a salvaguarda dos interesses e condições de vida dos trabalhadores e do povo; a adoptar as decisões que conduzam a um efectivo controlo público do sector financeiro, colocando-o ao serviço do interesse do País e dos portugueses e não da especulação.
Basta olhar para o caso GES para atestar da importância de recuperar soberania monetária e para trazer de volta a banca ao controlo público. Este caso, e os seus desenvolvimentos constituem uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar ao povo e ao País os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros com a conivência dos governos e dos supostos reguladores. O que este caso vem comprovar – na linha do que sucedido com o BPN, BPP, BCP, Banif - é que, mais do que gestão danosa ou desvios comportamentais deste ou daquele banqueiro, as raízes destes problemas são inseparáveis do próprio funcionamento do sistema capitalista, do domínio do capital monopolista sobre o sistema financeiro, a economia e a vida nacional e das responsabilidades de sucessivos governos executores dessa política e das regras impostas pelo próprio capital monopolista depois de capturar o poder político. Um processo que vem, mais uma vez, dar razão à denúncia do PCP sobre a gigantesca operação de centralização e concentração do sector bancário na União Europeia a que chamam de União Bancária e o que esta significa de perda dos poucos poderes de controlo, regulação e intervenção na banca que o Estado Português ainda detinha.
São visíveis as dificuldades que Governo, PSD e CDS enfrentam perante o seu desmascaramento e crescente isolamento provocado pela luta dos trabalhadores e pela combatividade da acção do PCP. O governo não está ainda formalmente derrotado mas está, de facto, politicamente condenado. Daí os jogos no quadro da coligação com o CDS a fazer de “polícia bom”, a fingir que discorda, a tentar passar pelos intervalos da chuva. Tarde de mais! A máscara do partido dos contribuintes e do partido dos reformados que Paulo Portas andou a cultivar lá se foi com o maior roubo fiscal aos trabalhadores e ao povo e com o assalto às pensões de reforma. E a máscara desse mesmo partido de duas caras também está a cair aqui na Madeira – uma cá e outra lá para alimentar essa mentira de parecer ser diferente no que é exactamente igual, incluindo essa arte de fingimento e de falsidade vertida como doutrina do CDS.
Será por isso que na iminência da derrota de uns, o grande capital esteja já a ver como assegura substitutos! E aí estão as manobras de diversão, a multiplicação de novos partidos, o incentivo a soluções populistas, novas lebres lançadas para explorar insatisfações. Tudo o que possa servir para desviar atenções e enfraquecer a verdadeira alternativa, aí está.
Sabemos que o grande capital tudo fará para tentar enfraquecer o PCP, conter o seu prestígio e apoio crescente. Sim, camaradas, eles sabem bem de onde vem o perigo para os seus interesses e projectos. Não da presença mais ou menos folclórica, mais ou menos incipiente, desta ou daquela força política mais marginal, mas sim do PCP, da coerência da sua intervenção, da justeza das suas propostas, do compromisso que tem e terá com os trabalhadores, com o povo, com as camadas anti-monopolistas.
Portugal não está condenado nem à política de direita nem ao rotativismo entre PS e PSD, com ou sem o seu “aguadeiro de serviço” o CDS. Há um política alternativa e uma alternativa política. Como o lema da acção nacional que temos em curso proclama, está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, afirmar e concretizar uma política patriótica e de esquerda, que assegure um Portugal com futuro.
São cada vez mais aqueles que não aceitam este rumo para o desastre social e para o abismo económico. São cada vez mais aqueles que percebem que a política de extorsão e confisco que se iniciou com os PEC's de Sócrates e que foi prosseguida com a política das troikas que PS, PSD e CDS impuseram ao País tem de ser derrotada. São cada vez mais aqueles que compreendem que é preciso pôr cobro à crescente submissão com a União Europeia e o directório das grandes potências e do capital transnacional que visam amarrar o País a instrumentos como o Tratado Orçamental que só podem conduzir Portugal à dependência e condenar os portugueses ao empobrecimento.
Uma alternativa que é inseparável do reforço do PCP e da ampliação da influência política do Partido e da CDU.
Uma alternativa que exige que se previnam e denunciem as manobras, para com memorosos truques de eleições passadas, com oportunas mudanças de caras, esconder que se pretende manter a política de direita com novos promotores.
Não basta proclamar posicionamentos de esquerda se o que se propõe é manter as linhas essenciais da política que conduziu o País nos últimos 38 anos à actual situação. Não há uma política de esquerda sem romper com a política de direita. Não há política de esquerda com leituras inteligentes do Tratado Orçamental, sem assumir claramente a renegociação da dívida, sem se propor recuperar para o Estado o controlo sobre os principais sectores e empresas estratégicas, sem assumir que se devolvem salários e direitos. Não há política de esquerda com privatizações por metade como o PS já admite para a TAP.
É tempo de não se ir ao engano, de cair em novas desilusões que só afundam ainda mais a confiança e descredibilizam a própria democracia. Como o nosso povo diz “à primeira qualquer cai, à terceira só quem cai quem quer”. É pois tempo de dizer à vigésima que já chega, de não voltar a cair em falsas soluções e de optar por dar força a quem não falta na hora de defender os interesses e direitos, de quem tem, como o PCP tem, propostas e soluções para o País, de quem como ao PCP a vida deu e dá razão.
É com essa confiança no povo e na sua força que continuamos a travar a luta contra a política de desastre do Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, pela sua demissão, pela derrota da política de direita. Uma luta que terá nas eleições de 2015 para a AR e para Assembleia Legislativa Regional da Madeira um importante momento para, pelo reforço da CDU, dar mais força a uma outra política, patriótica e de esquerda. Quanto mais deputados o PCP e a CDU tiverem mais força terá o povo, mais voz terão os seus direitos, mais próxima ficará a possibilidade de uma política alternativa.
A situação e o tempo que hoje vivemos continuam a exigir dos comunistas portugueses uma grande disponibilidade e uma redobrada capacidade de iniciativa e de intervenção para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.
Temos sido a grande força que, enfrentando dificuldades e obstáculos, dinamiza a resistência, age e promove a ruptura, dinamiza a luta de massas, a alternativa, somos o Partido com que os trabalhadores e o povo contam e podem contar.
Um Partido que se afirma e reforça cada vez mais no plano social, político, mas também eleitoral.
Somos o Partido necessário e indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Esse reforço pressupõe um grande empenhamento na concretização das orientações do XIX Congresso expressas na acção de reforço do Partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.
Neste Congresso Regional esteve bem presente essa importância e necessidade e temos consciência do esforço e da dedicação militante dos comunistas da Madeira para responder às exigências da hora presente.
A importância e necessidade de avançar mais na estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis com uma mais elevada participação dos militantes na vida do Partido e na intervenção na sociedade.
A importância de contacto com membros do Partido para a elevação da militância, entrega de novo cartão de membro do Partido e actualização de dados, mas igualmente no reforço do trabalho de recrutamento de novos militantes, levando mais longe a tarefa de alargamento e rejuvenescimento da organização do Partido, recrutando mais jovens para as fileiras do Partido.
A importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, superando as dificuldades e deficiências que estão patentes na Resolução Política do nosso Congresso Regional.
A importância de dar mais força e atenção à dinamização das organizações de base, à ligação aos trabalhadores e às massas populares, ao trabalho junto dos intelectuais e quadros técnicos e das classes e camadas sociais anti-monopolistas.
A importância de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, mas igualmente na defesa e afirmação da independência financeira do Partido.
Essa é uma necessidade e uma tarefa permanente, reforçada agora com a decisão que tomámos no plano nacional com a aquisição da Quinta do Cabo, criando condições para a realização de uma maior e melhor Festa do Avante!, e em particular aqui na Madeira com a importante decisão da compra do novo centro de trabalho. Uma casa nossa, de todos os comunistas, mas também um espaço com que os trabalhadores e o povo da região contarão para o desenvolvimento da intervenção e defesa dos seus direitos e interesses. É por isso que a concretização com êxito da campanha de fundos que lançámos construída com a contribuição dos militantes mas também de muitos outros democratas e patriotas que respeitam o PCP e reconhecem o valor da sua acção, será em si mesmo, uma afirmação da independência política do PCP, um Partido que não depende nem quer depender dos favores dos grandes grupos económicos e do capital financeiro.
Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que sabe que a organização partidária é a chave para o reforço da nossa intervenção e da nossa influência social e política.
O Partido portador de um projecto de futuro. O Partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.
Somos essa grande força que aqui está, que hoje, como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses.
Sabemos que os combates que se perfilam no horizonte são duros, mas nós temos confiança que unidos e com a luta do nosso povo seremos capazes de abrir um caminho novo para Portugal!