O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do encerramento do Centro de Saúde de Corroios a partir de 1 de Setembro e que se prolongará por um período de quatro meses, por motivos de obras. A urgência das obras é justificada pelo facto de as instalações sanitárias não funcionarem e pela existência de infiltrações que põem em risco a documentação e as condições de trabalho nos gabinetes. Contudo, os utentes assistidos em Corroios terão de recorrer às instalações do Centro de Saúde em Miratejo onde serão atendidos como utentes sem médico de família.
Há mais de 20 anos que se coloca a necessidade de construção do novo Centro de Saúde de Corroios. Passados estes anos ainda não há uma previsão da sua construção. Muito embora o Governo já tenha assumido o compromisso de construir este Centro de Saúde, a verdade é que tem sido consecutivamente adiado.
O Centro de Saúde de Miratejo projectado para cerca de 15 mil utentes, não tem capacidade para dar resposta aos mais de 47 mil utentes da Freguesia de Corroios. Não se compreende também, que na transferência de serviços, os utentes do Centro de Saúde de Corroios percam o seu médico de família.
O encerramento do Centro de Saúde de Corroios dificultará o acesso da população aos cuidados de saúde primários a que a população de Corroios tem direito, e que deveriam ser assegurados com qualidade pelo Ministério da Saúde. Não está em causa o esforço e o empenhamento dos profissionais de saúde no desempenho das suas funções, mas sim a falta de condições de trabalho.
Face ao crescimento demográfico que se verificou na Freguesia de Corroios nas últimas décadas, há mais de vinte anos que a população e as Autarquias Locais propuseram a construção das novas instalações do Centro de Saúde em Corroios, uma nova Unidade de Saúde em Vale de Milhaços e em Miratejo, em terrenos a disponibilizar pela Câmara Municipal do Seixal. 10 anos mais tarde, com a ruptura dos serviços públicos de saúde, o Ministério da Saúde abriu um espaço em São Nicolau, que entretanto encerrou, contra a vontade da população e das autarquias, após a abertura do Centro de Saúde em Miratejo.
O Governo nunca esteve de acordo em construir uma nova unidade de saúde em Vale de Milhaços, e só assumiu o compromisso de construir novas instalações para o Centro de Saúde de Corroios, perante a luta da população, da Comissão de Utentes de Saúde e das Autarquias.
O Governo tem de garantir a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde, tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas a sua acção política tem sido no sentido oposto, na deterioração do Serviço Nacional de Saúde, no desinvestimento, na desvalorização dos profissionais de saúde.
O PCP considera inaceitável o prejuízo que decorrerá do encerramento do Centro de Saúde durante o período da realização das obras para o conjunto dos utentes da Freguesia, obras essas que não resolvem os problemas estruturais daquele equipamento. O PCP defende a construção urgente das novas instalações, e exige que o Governo cumpra os compromissos assumidos com a população, a Comissão de Utentes e as Autarquias.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação das novas instalações do Centro de Saúde de Corroios?
2. Para quando a sua construção? Qual o cronograma previsto?
3. As novas instalações do Centro de Saúde de Corroios servirá quantos utentes? Quais as valências previstas?
4. Porque não foram encontradas outras soluções para a realização das obras? Não seria possível manter o Centro de Saúde de Corroios em funcionamento nestas instalações? Porque não se encontrou instalações alternativas?
5. O que justifica a perda de médico de família dos utentes do Centro de Saúde de Corroios?
