Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação e o descontentamento da população da Macieira da Lixa face ao encerramento do balcão de atendimento da segurança social.

Este balcão de atendimento, que já está a funcionar há varias décadas, desempenha um serviço fundamental e com baixos custos para a segurança social uma vez que, está instalado na Casa do Povo.

Também de acordo com a informação que foi transmitida, este balcão com apenas dois funcionários, faz um atendimento diário de cerca de 200 utentes.

Este encerramento acarreta sérias dificuldades para a população da Lixa uma vez que o serviço de segurança social mais próximo situa-se no concelho de Felgueiras.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Segurança Social e da Solidariedade o seguinte:
1.º Que razões justificam o encerramento deste balcão?
2.º Pretende este Ministério manter esta decisão?
3.º Tendo em conta as dificuldades de deslocação, nomeadamente a fraca acessibilidade a transportes públicos, como vai este Ministério assegurar os direitos e legítimas expectativas desta população?