O Governo PSD/CDS, seguindo os passos do anterior Governo PS, desencadeou um autêntico ataque aos serviços públicos num processo de reconfiguração do Estado.
Atacando os seus trabalhadores e os próprios serviços, com o encerramento ou a imposição de sérias limitações e constrangimentos ao funcionamento dos mesmos, o Governo PSD/CDS põe em causa serviços públicos fundamentais para os Portugueses para os entregar, da forma mais rentável possível, aos grandes grupos económicos.
Para o PCP, o caminho não pode ser este e a concretizar-se implica sérios prejuízos para todos os trabalhadores, que ficarão com piores e mais caros serviços essenciais, ao mesmo tempo que representa mais negócios e dinheiro do erário público para os grandes grupos económicos.
Neste sentido, importa apurar o que vai o Governo fazer quanto ao encerramento de repartições de Finanças no distrito do Porto.
Numa recente visita a repartição de Finanças Matosinhos II foi possível constatar o disparate que tais encerramentos comportam.
Na verdade, com 96 mil utentes, 58 mil habitações, 37 mil contribuintes, e cerca de mil atendimentos por dia esta repartição de finanças é uma das milhares repartições de finanças que o Governo ameaça encerrar.
O encerramento desta e de outras repartições de finanças levará a piores serviços e serviços mais distantes das populações.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças o seguinte:
1.º- Que razões justificam o encerramento da repartição de finanças Matosinhos II?
2.º Quais são as repartições de finanças que este Ministério pretende encerrar no distrito do Porto?
3.º Como vai este Ministério garantir a qualidade dos serviços e a proximidade dos mesmos aos utentes?