Apesar das derrotas que a luta das populações impôs ao anterior Governo PS travando o encerramento de serviços públicos de saúde, a verdade é que o Governo nunca se conformou com essa situação e tem tomado, ao longo do tempo, medidas que reduzam os serviços prestados para assim justificar nova vaga de encerramentos.
A redução de horários de funcionamento, a extinção de serviços de internamento ou a redução do número de profissionais de saúde são exemplos que demonstram como o Governo tem atacado os serviços públicos de saúde e reduzido o seu funcionamento.
Agora, apoiado nos resultados dessas mesmas medidas, o Governo parece preparar-se para nova ofensiva governamental de encerramento de serviços de saúde, particularmente de Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde, em claro prejuízo das populações e dos utentes.
No distrito de Évora esta preocupação tem-se feito sentir de forma particular em vários concelhos que têm visto reduzidos os horários de funcionamento e os serviços prestados pelos respectivos Centros de Saúde.
Perante a perspectiva de nova investida do Governo é indispensável, desde já, que se faça uma avaliação exacta da evolução da situação nos serviços de saúde do distrito de Évora nos últimos anos e que se clarifiquem as propostas do Governo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Que alterações se registaram, em cada Centro de Saúde do distrito de Évora, nos horários de funcionamento dos Centros de Saúde e respectivos SAP desde 2005?
2. Que alterações se registaram, em cada Centro de Saúde do distrito de Évora, nas respectivas extensões de saúde desde 2005?
3. Qual foi a evolução, em cada Centro de Saúde do distrito de Évora, do número de médicos, enfermeiros e auxiliares desde 2005?
4. Que investimentos foram realizados em cada Centro de Saúde do distrito de Évora desde 2005?
5. Que medidas pretende o Governo adoptar relativamente ao funcionamento de cada Centro de Saúde do distrito de Évora?
6. Pretende o Governo encerrar alguns SAP de Centros de Saúde do distrito de Évora? Quais e com que fundamento?
