Este Governo PSD/CDS-PP, tal como o anterior Governo do PS, desferiu um autêntico ataque aos serviços públicos, numa tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição.
Atacandoos seus trabalhadores e os próprios serviços, com o encerramento ou a imposição de sérias limitações e constrangimentos ao funcionamento dos mesmos, o Governo PSD/CDS-PP põe em causa serviços públicos fundamentais para as populações, com o objetivo de privatizar e satisfazer os grandes grupos económicos.
Numa recente visita, à repartição de Finanças de Vila Nova de Foz Côa, foi possível constatar que o serviço está a ser prestado, com menos de 50% do mapa de pessoal necessário.
Na verdade, estando em presença de um distrito rural e muito disperso, com uma rede de transportes muito deficiente ou mesmo inexistente, o encerramento desta e de outras repartições, vai dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso de muitas populações do distrito da Guarda a uma repartição de finanças.
Para o PCP, o caminho não pode ser este e a concretizar-se implicará sérios prejuízos para todos os trabalhadores e para as populações, que ficarão com piores e mais caros serviços essenciais, ao mesmo tempo que representa mais negócios e dinheiro do erário público para a grande exploração económica.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Ministra de Estado e das Finanças, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo confirma o encerramento, ao abrigo do PREMAC, de 10 repartições de finanças no distrito da Guarda?
2 – A confirmarem-se esses encerramentos, quando e onde tenciona o Governo, levar a cabo esses encerramentos?
3 – No que concerne aos trabalhadores, que exercem a sua atividade profissional nas repartições que alegadamente irão encerrar, o que lhes irá suceder? Serão colocados na Requalificação, que é a nova antecâmara do despedimento?