Nas últimas semanas têm sido divulgadas várias notícias que dão conta do encerramento de 50% das repartições de finanças espalhadas pelo país, nomeadamente, nos distritos do interior, tendo sido, no dia de ontem (7 de outubro), conhecidos os contornos mais específicos da
medida.
Assim, de acordo com vários órgãos de comunicação social, o Governo prepara-se para encerrar repartições, no que ao distrito da Guarda diz respeito, nos concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa. Foi, também, dito na comunicação social, mormente, pelo comentador de serviço – Dr. Marques Mendes- que esta medida já estava pensada e desenhada, mas não foi comunicada antes das eleições autárquicas, que decorreram
a 29 de setembro, para “não espantar a caça.”
O encerramento de serviços públicos às populações não é uma medida nova, desde a tomada de posse deste Governo que se têm sucedido fecho de serviço de proximidade – estações e postos dos CTT, centros de saúde, escolas-, prosseguindo desta forma a prática dos Governos
anteriores e pondo em marcha a dita “reforma” do Estado, que não é mais do que destruir os serviços públicos que são prestados às populações pondo em causa o primado da coesão territorial.
O fim dos serviços públicos de proximidade acarreta mais dificuldades e custos às populações já martirizadas e massacradas com a política de direita e com a implementação das medidas contidas no pacto de agressão, que por via da imposição de cortes nas pensões, nos salários e
com o aumentos de impostos viram o seu rendimento disponível reduzir muito significativamente. Para além de no Distrito da Guarda as populações serem obrigadas a fazer deslocações de muitas dezenas de quilómetros para tratarem dos assuntos tributários, acrescendo o facto dos custos de deslocação com as portagens nas Scut’s e de ausência de transportes públicos que respondam às necessidades.
O PCP entende que estas medidas são inaceitáveis e devem merecer por parte das populações, dos autarcas e de todos os democratas e patriotas uma forte contestação em defesa dos serviços públicos de proximidade e de qualidade. Assim como condena e reprova a atitude do
Governo que escondeu informação importantíssima que deveria ter fornecido à população com fins claramente eleitoralistas e político – partidários.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Ministra de Estado e das Finanças, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma o encerramento de repartições de finanças nos concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Manteigas, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa do distrito da Guarda?
2. Quais foram os critérios que presidiram esta tomada de decisão?
3. O Governo reconhece que o encerramento das repartições de finanças, a par do fecho de outros serviços, vai ter implicações muito sérias na vida das populações, nomeadamente aumento dos custos com as deslocações?
4. Reconhece o Governo que ao efetuar estes encerramentos está a pôr em causa a coesão territorial?
5. Quantos trabalhadores dos impostos serão colocados na mobilidade especial antecâmara do despedimento?