Este Governo PSD/CDS-PP, depois de quase dois anos e meio, vem agora agudizar ainda mais a vida dos trabalhadores que prestam serviço público e dos utentes, desses mesmos serviços que o governo pretende encerrar.
A tentativa de liquidar as funções sociais e outras do Estado Português, consagradas na Constituição, não é mais do que um ajuste de contas com o 25 de Abril.
O encerramento das repartições de Finanças nos Concelhos de Sobral de Monte Agraço e do Cadaval, vai dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso destas populações a uma repartição de finanças, tornando esse mesmo acesso muitíssimo mais caro para os utentes.
Numa recente visita às repartições em análise foi possível constatar que o serviço está a ser prestado com menos trabalhadores do que está previsto no mapa de pessoal dessas mesmas repartições.
Na verdade, encontrando-se numa zona rural, com muita dispersão e com uma rede de transportes muito deficiente ou mesmo inexistente, o encerramento destas repartições de finanças vai dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso de muitas populações desta área do Oeste a uma repartição de finanças.
Atacando os seus trabalhadores e os próprios serviços, com o encerramento ou a imposição de sérias limitações e constrangimentos ao funcionamento dos mesmos, o Governo PSD/CDS-PP põe em causa serviços públicos fundamentais para as populações, com o objetivo de privatizar e satisfazer os grandes grupos económicos.
Para o PCP, o caminho não pode ser este e a concretizar-se, implicará sérios prejuízos para os trabalhadores e para os utentes que ficarão com piores e mais caros serviços essenciais, ao mesmo tempo que representa mais negócios e dinheiro do erário público para a grande exploração económica.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Ministra de Estado e das Finanças, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo confirma o encerramento, das duas repartições de finanças de Sobral de Monte Agraço e de Cadaval?
2 – A confirmarem-se esses encerramentos, quando tenciona o Governo concretizá-los?
3 – No que concerne aos trabalhadores, que exercem a sua atividade profissional nas repartições que alegadamente irão encerrar, o que lhes irá suceder? Serão colocados na Requalificação, que é a nova antecâmara do despedimento?