O Grupo Parlamentar tomou conhecimento da intenção do Governo encerrar uma maternidade no Distrito de Castelo Branco, através das declarações da Sra. Governadora Civil de Castelo Branco, Dra. Alzira Serrasqueiro. O Governo retoma o encerramento de serviços públicos de saúde iniciados na anterior legislatura. Temos conhecimento das consequências graves do encerramento de várias maternidades no País junto das populações, com nascimentos em casa, sem qualquer acompanhamento médico ou nas ambulâncias, já no percurso para o hospital.
A concretizar-se o encerramento da maternidade no Distrito de Castelo Branco, significa um retrocesso no investimento público, na melhoria de prestação de cuidados de saúde aos utentes e na melhoria das condições de vida das mulheres e crianças.
Nas declarações da Sra. Governadora Civil de Castelo Branco justificava o encerramento da maternidade com argumentos técnicos, numa tentativa de transferir a responsabilidade para os profissionais de saúde (responsáveis da ARS do Centro, Centro Hospitalar da Cova da Beira e Unidade de Saúde Local de Castelo Branco), como se tratasse simplesmente de uma questão técnica e não de uma opção política do Governo.
O encerramento de uma maternidade é uma decisão unicamente política e vem na sequência de uma opção do Governo de desinvestimento nos serviços públicos. Para o PCP, o Governo deve assumir as responsabilidades desta medida lesiva dos interesses das populações e da região e chama atenção que o encerramento de maternidades não faz parte do programa nem da campanha eleitoral do Partido Socialista.
O encerramento de maternidades vem na sequência da política de direita que do Governo, traduzindo-se na alienação e mercantilização de Serviços Públicos, como são exemplos a saúde, a segurança, o ensino e os correios, abrindo assim, espaço á gula dos grandes grupos económicos em detrimento do interesse público. O PCP repudia esta intenção do Governo, que com pretextos falsos e enganadores pretende continuar uma linha de destruição de serviços públicos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo vai encerrar uma maternidade no Distrito de Castelo Branco?
2. Quais as fundamentações técnicas e políticas que motivam a perspectiva de encerramento de uma maternidade?
3. O Governo não entende que todos os nascimentos devem ser assistidos numa maternidade, com as condições de saúde?
4. O Governo não entende que a existência de serviços públicos de saúde próximo das populações é essencial para garantir o direito à saúde?
