Há poucos dias foi noticiado o encerramento de algumas extensões de saúde no Distrito de Viana Do Castelo, motivado por férias dos profissionais que aí trabalham.
De acordo com o que veio há dias publicado, foi este o caso, entretanto já ultrapassado, de Vitorino de Fiães, no Concelho de Ponte de Lima, cuja extensão de saúde fechou entre finais de Julho e princípio de Agosto. É ainda o caso noticiado da extensão de saúde de Loureda, no Concelho de Arcos de Valdevez.
Foi, (e é ainda) também o caso da extensão de saúde de Tangil, no Concelho de Monção, que encerrou uma semana em Junho e que volta agora a estar fechado, também para férias, até ao próximo dia 3 de Setembro, deixando neste caso cerca de mil e quinhentos utentes, a maioria dos quais idosos, temporariamente sem médico de família e obrigados a deslocarem-se ao centro de saúde situado na sede do Concelho.
É ainda o caso da extensão de saúde de Vila de Anha, no Concelho de Viana do Castelo, que fechou para férias no passado dia 16 de Agosto e que só vai reabrir em 13 de Setembro, segundo um aviso sem data, mas que, (pelos vistos), terá sido aí colocado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) já depois deste encerramento da extensão de saúde ter sido concretizado. Sucede que, neste caso, este encerramento estival ocorre depois de, no Verão de 2010, os responsáveis da ULSAM terem assegurado, em reunião então ocorrida no Governo Civil de Viana do Castelo, que tal situação não voltaria a ocorrer e que, de forma atempada e programada, iria ser feita a competente substituição dos funcionários em férias, de forma a que os utentes continuassem a dispor dos serviços dos cuidados de saúde primários a que constitucionalmente têm direito.
Refira-se também que destas quatro extensões de saúde, pelo menos duas delas, (as de Vila Nova de Anha e a de Tangil), foram no passado recente alvo de tentativas de encerramento definitivo, o que até agora não ocorreu.
Não é aceitável que os responsáveis da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, em articulação com os responsáveis dos centros de saúde a que estas quatro extensões de saúde estão funcionalmente ligados, continuem a não prevenir uma situação normal de ausência de funcionários que é bem determinável e atempadamente conhecida pela sua natureza sazonal. Assim, não se justifica que de forma sistemática encerrem serviços essenciais desta natureza, aparentemente por falta de planeamento adequado que permita a substituição temporária de médicos, enfermeiros e outros funcionários que entrem em férias nas extensões de saúde com menor número de profissionais afectos ao respectivo funcionamento.
Assim, e face ao exposto, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda às seguintes perguntas:
1. Como explica o Ministério da Saúde que a ULSAM, de forma atempada, continue a não determinar a substituição de médicos, enfermeiros e restantes profissionais nas extensões de saúde com quadro de pessoal mais exíguo, durante os períodos de férias desses profissionais?
2. Como explica o Ministério da Saúde que a ULSAM continue a não fazer um adequado planeamento dos períodos de férias dos profissionais de forma a impedir o encerramento de extensões de saúde?
3. Será que o Ministério não concorda que são precisamente estas extensões de saúde mais isoladas e com menor quadro de pessoal que necessitam de maior planeamento preventivo das substituições por razões de férias?
4. Como explica o Ministério da Saúde a repetição da situação no caso da extensão de saúde de Vila de Anha, depois de em 2009, a ULSAM ter assegurado que em 2010 ela se não repetiria?
5. E confirma-se que não é intenção do Ministério da Saúde encerrar em definitivo nenhuma destas quatro extensões de saúde?