A vontade assumida pelo Ministério da Educação de encerrar as escolas com menos
de 21 alunos apresenta-se assim como inaceitável pois não se lhe reconhece outra
justificação que não seja empurrar para as autarquias problemas e encargos da
responsabilidade do Governo.
Esta situação é tanto mais incompreensível e inaceitável quanto é sabido que foram
feitos, recentemente, vultuosos investimento na melhoria das instalações escolares
em muitos concelhos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, requeiro, através de V. Ex.ª, à
Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes perguntas:
1. Face aos graves problemas que o encerramento das escolas com menos de
21 alunos acarretaria vai o Governo rever a sua declarada intenção destes
encerramentos?
2. Que alterações ocorreram no último ano que sustentem esta vontade de impor
uma situação que toda a comunidade escolar condena?