A Manhentacaba, Lda. comunicou aos seus trabalhadores a suspensão da laboração a partir de 27 de Junho de 2011, informando simultaneamente que iria apresentar o processo de insolvência em Tribunal competente, e a possibilidade («julgamos») de recuperar a secção de estamparia «com uma drástica redução de mão-de-obra».
A empresa, localizada em Manhente, concelho de Barcelos, mas sediada formalmente na Madeira, tinha mais de 100 trabalhadores, dos quais 14 na estamparia. Cerca de 50% dos trabalhadores com mais de 25 anos de casa, alguns dos quais com 40 anos na empresa, havendo situações de casais. Os trabalhadores têm os salários de Maio e Junho por pagar.
Do que se sabe, o Pavilhão fabril pertence à Manhentacaba, Lda. mas está penhorado à Segurança Social, as máquinas, penhoradas às Finanças, pertencem à Telesuave, Lda., empresa «fantasma» para a qual a Manhentacaba trabalhava de empreitada.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Os serviços regionais do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Centro Distrital de Segurança Social e ACT - desconheciam a situação económico-financeira difícil que atravessava a empresa? Desconheciam o atraso dos pagamentos à Segurança Social e a existência de salários em atraso? Que intervenção houve desses serviços junto da Administração da empresa, procurando evitar o seu encerramento? Que avaliação existe das razões invocadas pela Administração para o seu encerramento?
2. Que movimento financeiro real da empresa se processava através da sua sede fiscal na Madeira? O pagamento de impostos era feito por essa via ou através da Telesuave? Ou não pagava impostos? Qual era a situação fiscal da empresa nos últimos dez anos? Os pagamentos da Telesuave à empresa subcontratada (Manhentacaba) da mercadoria fornecida eram feitos através do off-shore da Madeira? Alguma da mercadoria produzida na Manhentacaba era exportada? Através do off-shore da Madeira?
3. Que apoios públicos receberam as empresas Manhentacaba, Lda. e Telesuave, Lda. dos ex-Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social? Teve a empresa benefícios fiscais nos últimos anos? Qual o seu valor?
4. Que medidas estão tomadas para ressarcir com urgência os trabalhadores dos seus direitos e salários em atraso?