Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

O encerramento da central nuclear de Almaraz, na província de Cáceres

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Carlos Matias,
Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar e de valorizar a iniciativa de colocar na agenda do debate o problema central que colocou na sua intervenção e, de uma forma abrangente, a defesa da água, a defesa da nossa rede hidrográfica, a defesa da segurança e do ambiente. E quando falamos de matérias com a sensibilidade e o grau de risco que esta situação concreta que mencionou vem suscitar, importa ter presente uma questão de carácter crítico, verdadeiramente incontornável e que gostaríamos de trazer a esta discussão, que é a questão da capacidade de resposta das entidades e das estruturas ao nível do Estado português, com a missão, a incumbência do acompanhamento, do estudo, da investigação, da intervenção, e no terreno também, relativamente ao evoluir destas situações e aos indicadores que podem transmitir ou não preocupações como aquelas que referiu.
Isto é, até que ponto pode o nosso País dar-se ao luxo de, relativamente a matérias com esta sensibilidade e este grau de risco, depender da capacidade técnica e científica de outros países? Isto, quando verificamos que, ao longo dos anos, assistimos a uma degradação contínua dos Laboratórios do Estado, das estruturas de investigação e análise científica e tecnológica, degradação esta que tem vindo a afetar, de forma acentuada, a capacidade de resposta no exercício e cumprimento das suas missões, entre as quais está, designadamente, esta questão da segurança e da verificação dos parâmetros de segurança em matéria ambiental e, designadamente, na questão do nuclear. Quando se verifica uma enorme carência de quadros, em particular no plano dos técnicos destas instituições. Quando se verifica uma gravíssima falta de financiamento. Quando continuamos a ter — e a ter cada vez mais — técnicos substituídos por bolseiros para missões e desempenho de trabalho e intervenção regular e constante, que deveriam ser cometidos a essas instituições. Quando se verifica que no próprio Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), que já não existe como tal, pois foi integrado no Instituto Superior Técnico nas capacidades práticas, o problema continua a fazer-se sentir, com a agravante da centralização e da burocratização maior do que era antes no seu funcionamento…
Aliás, importa ter em conta, desde logo, os alertas que hoje conhecemos na Comissão de Ambiente, em relação às condições de intervenção, de trabalho que os técnicos do ITN têm no terreno para responder à sua missão, com todas as dificuldades que são conhecidas. Tem de haver uma definição clara das missões a atribuir aos Laboratórios do Estado e, depois, tem de haver meios para o efetivo desempenho dessas missões.

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