Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Comício «Avançar é preciso! Mais força à da CDU»

«Emergência nacional do aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 850 euros»

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A todos vós as nossas mais cordiais e fraternas saudações.

Temos vivido tempos de grande exigência que solicitam um empenhamento militante de todo o nosso Partido.

Têm sido muitas e em muitas frentes as batalhas que temos vindo a travar no plano social e no plano institucional para defender os interesses dos trabalhadores e do nosso povo, pelo melhoramento das suas condições de vida, pela reposição completa de direitos extorquidos, por soluções para os problemas que o País enfrenta e que a política de direita de anos e anos de sucessivos governos de PS, PSD e CDS agudizaram.

Tempos de grande exigência para os comunistas portugueses na dinamização da luta reivindicativa e da acção de massas, condição determinante para assegurar e conquistar direitos.

Tempos também de exigentes combates eleitorais que este ano assumem uma excepcional importância, com evidente e particular relevo para aquele que temos pela frente e se realizará em Outubro - as eleições de deputados para a Assembleia da República, e que serão o momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos.

Sim, estes são tempos exigentes que reclamam um PCP determinado, firme e combativo, tempos que nos solicitam um grande empenhamento e disponibilidade, quer para dar a resposta necessária a todas as tarefas que decorrem da evolução da situação política e do desenvolvimento da luta de massas, quer para dar continuidade aos combates eleitorais deste ano de 2019.

Acabámos de travar, em condições particularmente difíceis de ofensiva ideológica e de desinformação e calúnia, a batalha eleitoral para o Parlamento Europeu.

Eleições para as quais milhares de activistas da CDU, militantes do nosso Partido e do Partido Ecologista «Os Verdes», muitos homens e mulheres sem partido deram um incansável contributo para a grande campanha que fizemos.

A CDU elegeu dois deputados ao Parlamento Europeu. São resultados que não correspondem quer ao que se exigia da necessidade do seu reforço, quer de reconhecimento ao trabalho dos eleitos do PCP na defesa dos interesses do povo e do País.

Mas são dois deputados conquistados contra todas as tentativas de menorização da CDU e no quadro de uma vasta e calculada campanha anticomunista. Uma campanha em que tudo serviu, incluindo acontecimentos internacionais, para tentar desacreditar o valor democrático do nosso projecto, a própria honestidade do nosso colectivo partidário e a nobreza com que assume a actividade política, e que uma certa comunicação social alimentou e explorou com zelo e para servir os interesses dos mesmos que a dominam.

Nós sabemos bem o porquê desta campanha contra o PCP e a CDU – os grandes interesses, os senhores do dinheiro sabem que é aqui que está a força capaz de fazer frente aos seus projectos de submissão do País e de liquidação dos direitos dos trabalhadores.

Por detrás da campanha anticomunista, o que se esconde é o medo que os interesses dominantes, o poder monopolista e os seus serventuários ostentam perante um Partido que aponta no seu projecto sem rodeios a liquidação do seu poder e dominação.

Mas desenganem-se os que pensam que nos vergam, desanimam ou desviam do nosso caminho na luta por uma sociedade mais justa e em defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores e do povo.

Esta força que aqui está e que sabe que é nela que reside a força capaz de fazer avançar os direitos dos trabalhadores e do povo não abandonará nenhum combate para fazer avançar o País.

Os nossos deputados eleitos, honrando os compromissos do PCP e da CDU, lá estarão a travar todos esses combates pela justiça social, o progresso, a soberania, a cooperação e a paz, e pela defesa dos interesses nacionais.

Tal como nós aqui estamos prontos para as muitas batalhas que espreitam já aí ao virar da esquina, a começar pela preparação da Festa do Avante!

Aqui estamos, para tudo fazer para construir o caminho que permita o País avançar e não andar para trás.

Prontos para desenvolver a luta de massas. A luta dos trabalhadores, dos pescadores, dos intelectuais e quadros técnicos, das populações, da juventude, das mulheres, dos pensionistas pela elevação das suas condições de vida, dos pequenos e médios agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários.

Aqui estamos, intervindo e agindo numa realidade que continua marcada por importantes avanços na reposição, defesa e conquista de direitos concretizados nestes três anos e meio da nova fase da vida política nacional.

Avanços alcançados pela luta e pela persistência da acção do PCP. Avanços que significam melhorias muito significativas nas condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Avanços, entre outros, na reposição de vários direitos roubados como os salários, no aumento de reformas e pensões, no apoio aos desempregados, nos abonos de família, na redução dos impostos sobre o trabalho, nas condições de reformas das longas carreiras contributivas, na eliminação do Pagamento Especial por Conta beneficiando milhares de pequenos e médios empresários, na redução do preço da energia, entre muitos outros.

Conquistas cuja importância e impacto na vida imediata dos portugueses é exposta com particular nitidez na gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória, abrangendo mais de milhão e meio de crianças e jovens, dando um passo mais na garantia de acesso à educação em condições de igualdade, e no alargamento do Passe Social Intermodal, com a redução do seu preço, garantindo um significativo alargamento do direito à mobilidade, com impactos positivos no plano ambiental e nas importações do País.

Avanços conquistados a pulso. Avanços que não estavam no Programa do PS, nem no Programa do Governo. Avanços, alguns dos quais, o PS começou mesmo por recusar e foram conquistados contra a sua vontade.

Mas avanços que não iludem, nem podem esconder - e esse é outro traço marcante da realidade nacional -, os graves problemas que persistem e não encontram a resposta necessária, por responsabilidade do governo do PS e da sua opção de submissão às regras e imposições da União Europeia e do Euro e aos interesses monopolistas.

Por muito que o PS e o seu governo queiram mostrar que encontraram a fórmula da solução da quadratura do círculo, ou seja, da compatibilização do cumprimento dos ditames da União Europeia e do Euro com a solução dos problemas nacionais, aí está para o desmentir a falta de investimento público para resolver problemas prementes nos mais diversos sectores. Aí está a degradação dos serviços públicos de transportes, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social ou a ausência de medidas de dinamização dos sectores produtivos nacionais.

Também podem PSD e CDS fingir sincera preocupação, agora, com a situação que está criada e com os muitos problemas que subsistem, nomeadamente nos serviços públicos a braços com falta de meios humanos e técnicos, que não se livram da responsabilidade que têm por aprovar na União Europeia e aceitar cá, no nosso País, os mesmos constrangimentos, seja do défice, seja da manutenção inalterada do garrote dos juros da dívida, que todos recusam renegociar, para onde são escoados milhares de milhões de euros tão necessários ao desenvolvimento do País.

Mas outro traço da situação nacional está bem patente na acção desenvolvida pelos centros de decisão do grande capital e utilizando massivamente os instrumentos que têm ao seu serviço. Uma acção dirigida ao branqueamento da responsabilidade da política de direita nos problemas que o País hoje enfrenta e fazer esquecer quem foram os seus executores ao longo de mais de quatro décadas e que voltarão ao mesmo se os portugueses lhes derem essa oportunidade.

É uma intensa campanha, cujo principal comando está nas mãos dos sectores mais reaccionários e que visa a rápida recuperação do espaço e tempo perdidos na concretização do seu delineado programa de brutal intensificação da exploração, de liquidação de direitos e subversão da democracia que diziam inevitável.

Trata-se de facto de uma ofensiva onde não falta uma ardilosa instrumentalização de justos descontentamentos, as operações provocatórias para atacar e descredibilizar os serviços públicos, a criação e amplificação de conflitos raciais, geracionais e outros para alimentar um sentimento de intranquilidade, tal como a instrumentalização de preocupações ambientais.

Todos estes traços marcantes da situação nacional que não foram alterados, nem pelos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, nem pela manobra do Governo PS de instrumentalizar a questão da contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras especiais, com a chantagem e a ameaça de uma crise política artificial.

O PS não hesitará, se tiver condições para tal, em colocar as imposições e os constrangimentos da União Europeia à frente da resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, tal como o fizerem PSD e CDS e com os mesmos argumentos, para recusar aos trabalhadores o que é seu por direito.

Está aí o Programa de Estabilidade para 2019/2023 para o confirmar. Programa que o Governo PS apresentou e submeteu a visto prévio de Bruxelas.

Programa mau e que não serve o País, e que a Comissão Europeia, como o declarou esta semana, quer tornar ainda pior, com novas exigências de medidas adicionais de consolidação orçamental já este ano, com a fundamentação costumeira dos perigos de desvio do ajustamento orçamental em relação ao definido e imposto objectivo do défice zero a todo o vapor, sem olhar a meios e consequências.

O País está a braços com graves problemas nos serviços públicos e com baixos níveis de investimento público para potenciar crescimento e emprego que tanto precisa, e são os cegos e anacrónicos critérios do Euro e as imposições da União Europeia que prevalecem e não os do desenvolvimento do País.

Mas se assim é em relação às opções futuras, aí está também para o confirmar o debate em curso na Assembleia da República de alterações ao Código do Trabalho com a proposta de Lei do Governo, que intensifica a precariedade e agrava a exploração. Proposta que mantém as normas gravosas do Código do Trabalho. Não revoga, designadamente, a caducidade da contratação colectiva, nem repõe o princípio do tratamento mais favorável. Uma vez mais, PS, PSD e CDS bem unidos quando estão em causa interesses de classe do grande capital, bem unidos contra os direitos dos trabalhadores.

Sim, o que se vê é o PS, na companhia de PDS e CDS, a ficar para trás ou a querer andar para trás e não avançar como se impõe.

Avançar na valorização do trabalho e dos trabalhadores. E em particular nessa autêntica emergência nacional que é a necessidade do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 850 euros. Emergência nacional, sim, para fazer crescer a economia e o emprego. Para fazer crescer as contribuições para a Segurança Social. Para assegurar o regresso de tantos jovens forçados a emigrar pela política de direita. Para assegurar o direito aos jovens a ter filhos, a constituir família. Para assegurar mais justiça na distribuição do rendimentos.

Avançar na confirmação dos direitos conquistados. E neste sentido, é preciso concretizar até ao fim o conjunto de medidas positivas, como o reforço da oferta de transporte, o completo descongelamento de carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, ou os investimentos nos serviços públicos.

Avançar igualmente na resposta aos problemas mais prementes da população. Avançar no melhoramento da resposta do Serviço Nacional de Saúde, com mais investimento, mais meios humanos e técnicos. Mais investimento e meios para a Escola Pública, a Cultura, a Habitação e para a solução dos problemas ambientais. Mais meios para resolver os problemas dos portugueses em vez do continuado saque para encher os cofres da banca, para apoiar o capital financeiro, para suportar as PPP, para dar bónus e perdões fiscais e de dívidas aos grandes grupos económicos.

Avançar com determinação em defesa das populações, pondo o que é público ao serviço de todos, não aceitando critérios de gestão privada na prestação de um serviço público. O que está a acontecer com a denúncia do contrato por parte da Caixa Geral de Depósitos com a Segurança Social relativo ao serviço da carta-cheque para pagamento do subsídio de desemprego e outras prestações sociais, assim como alguma pensões, é inaceitável! São mais de 100 mil beneficiários que ainda usam a carta-cheque. A um banco público exige-se que nas suas decisões se oriente pelo interesse público. E esse interesse exige prestar o serviço público que agora quer renunciar. O Governo não pode fazer vista grossa perante situações como esta. É preciso intervir em defesa do interesse público!

Avançar com os direitos das mulheres, na lei e na vida. As melhorias alcançadas em diversos domínios não apagam as consequências dos vínculos laborais precários, da desregulação de horários, dos baixos salários e discriminações salariais e em função da maternidade a que a grande maioria está sujeita que as priva da qualidade de vida a que tem direito.

Avançar na defesa dos interesses do País e da soberania nacional, questionando as regras que nos são impostas pelo directório de potências da União Europeia aceites pelo directório das forças da política de direita, mesmo que ponham em causa o pleno desenvolvimento do País.

Avançar, sim. Não andar para trás é a opção que continua em aberto, colocada aos trabalhadores, agora que temos pela frente as muito decisivas eleições para a Assembleia da República.

Eleições que serão um momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e a vida do povo português para os próximos anos.

O que se tem conseguido não caiu dos céus!

É o resultado da luta, mas também da acrescida influência do PCP que resultou do novo quadro de correlação de forças presente na Assembleia da República.

A vida mostrou-o nesta nova fase da vida política nacional.

Os resultados das últimas eleições para o Parlamento Europeu devem constituir um sinal de alerta para todos quantos têm nas suas mãos o poder de decidir se querem, com o reforço da CDU, fazer avançar o País e as suas vidas, ou se querem correr o risco de perder o que se conquistou em direitos, salários e pensões de reforma, e comprometer a resposta aos problemas nacionais.

É essa a opção que os trabalhadores e o povo têm de fazer no futuro próximo.

O PCP parte para as eleições legislativas de Outubro com a mesma determinação e confiança de sempre!

Irá ao encontro dos portugueses, afirmando-lhes convictamente que está nas suas mãos não deixar retroceder o que já se avançou e conquistou, apelando ao seu indispensável apoio à CDU para novos avanços na vida dos portugueses e na solução dos problemas do País.

Sim, está nas mãos dos portugueses garantir as condições, com o reforço da CDU na Assembleia da República para que a vida dos portugueses siga em frente e não volte para trás.

Em Outubro será o momento do povo português de garantir o apoio àqueles que nunca faltaram com a sua proposta, com a sua intervenção, com o seu voto para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País!

Partimos para este novo combate eleitoral determinados a confirmar e alargar a nossa influência e representação nos círculos eleitorais onde elegemos e temos deputados, e não deixaremos de travar com determinação a batalha pela eleição de deputados da CDU nos círculos eleitorais onde ainda não os temos!

Vamos, animados e impulsionados pela consigna deste comício que queremos ver realizada – avançar é preciso, mais força à CDU!

É na concretização deste objectivo que nos encontrarão, por todo o País, apresentando os candidatos da CDU e a dar a conhecer o nosso programa eleitoral, o programa do PCP com as soluções que o País precisa!

É para a concretização, desde já, de uma intervenção que afirme o papel indispensável da CDU e do seu reforço que é preciso concentrar energias. Seja pela afirmação do que a CDU representou para todos os avanços alcançados, seja pela afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, e da alternativa política que dê origem a um governo que a concretize.

Uma política patriótica e de esquerda que, inseparável da luta pela concretização da alternativa que lhe dê suporte, coloca no centro das suas opções: a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional e o apoio às micro, pequenas e médias empresas; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa; uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português, da sua acção, da sua luta e do seu voto, a decisão de romper com a política de direita e construir um Portugal com futuro.

Temos e somos um grande Partido.

Somos o Partido Comunista Português a quem os momentos bons não descansam e os momentos maus não fazem desanimar.

Temos e somos um grande colectivo partidário. Somos estes homens e mulheres que de forma dedicada, desinteressada, generosa, combativa dão o melhor de si na luta pelos direitos dos seus iguais.

Temos e somos um projecto de futuro. Honramos o nosso percurso de 98 anos de intervenção e luta a favor dos trabalhadores, do povo e do País. Seja em que circunstâncias for, olhamos para os problemas do nosso povo e da nossa pátria e estaremos à altura de responder à construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, à luta pelo socialismo e o comunismo.

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