Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A TAP é estratégica para o País, por isso Portugal não pode ficar dependente dos interesses das multinacionais estrangeiras. Estratégica para a coesão territorial, em particular nas ligações às regiões autónomas, para a ligação às comunidades portuguesas e aos países de língua portuguesa, e aproveitando a nossa localização privilegiada, para as ligações intercontinentais, sobretudo Europa, América e África.
Mas alguém tem ilusões que, caso a TAP seja privatizada e gerida por uma multinacional, como pretende o PS, o PSD e a IL, que estes objetivos estratégicos para o nosso País estarão presentes? Olhe-se para a ANA e digam se é o interesse nacional que hoje determina a sua ação? Ou para a EDP, ou a Galp, ou os CTT. O que passará a ditar a operação da TAP serão os interesses dessas multinacionais em prejuízo dos interesses de Portugal. Quem ganha são os grupos económicos. Quem perde? Perdemos todos, o País e povo português, que fica sem um instrumento fundamental para o nosso desenvolvimento e a nossa soberania.
O principal problema da TAP é que nos últimos 30 anos, ela esteve sempre a ser preparada para ser privatizada.
As sucessivas privatizações e tentativas de privatização foram um desastre. Já custaram centenas de milhões de euros à TAP e ao Estado Português, e são as grandes responsáveis por a TAP não afirmar um caminho coerente ao serviço dos interesses nacionais.
A venda da TAP à Swissair acabou por não se concretizar devido à falência desta. Nova tentativa de venda da TAP, desta vez à também já falida Avianca, abortada horas antes da sua concretização por falta de garantias do comprador. Ou a venda da TAP a David Neeleman, que enquanto lá esteve, não fez mais do que pilhar a empresa a favor da Azul, até não conseguir retirar mais vantagens. Quando começaram a surgir dificuldades, com a epidemia, David Neeleman e os seus testas de ferro, pura e simplesmente desapareceram.
Ao mesmo tempo a SPDH Groundforce, que já vai na sua quarta privatização, cada uma delas trazendo novos prejuízos para a TAP. Para além da TAP ter salvo a Portugália depois da incursão do BES no setor da aviação.
Para agravar esta situação, o Governo PSD/CDS privatizou a ANA, com impactos profundamente negativos para a TAP, não só pela imposição da «venda» das Lojas Francas cujos lucros ficam na ANA/Vinci, mas também pelo enorme aumento das rendas e alugueres e pela subordinação das infraestruturas aeroportuárias ao seu objetivo de maximização do lucro e por travar a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, fundamental para o crescimento da operação da TAP, para o seu Hub e para a sua manutenção e engenharia.
É isto que PS, PSD e IL procuram esconder. Uma TAP ao serviço do povo e do País, só é possível com o seu controlo público.
Está comprovado que a privatização da TAP não é solução. O facto de o Governo PS, com o conforto de PSD e IL, insistir na privatização da TAP – intenção aqui expressa pelo Primeiro-Ministro - revela a opção de subordinação aos interesses dos grupos económicos, e também a submissão à perspetiva da Comissão Europeia de destruição da TAP, concentrando o setor da aviação em duas ou três grandes empresas.
Não é por acaso que a Comissão Europeia impôs um plano de reestruturação à TAP, que o Governo PS e PSD anuíram, que, no entanto, não foi exigido à Air France nem à Lufthansa, empresas, que tiveram apoios bem superiores ao autorizado à TAP. Um plano de reestruturação que impôs a redução do número de trabalhadores, que impôs o corte nos salários, que impôs a perda de slots para atribuir a companhias ditas “low cost”. Um plano de reestruturação que conduz à redução da operação da TAP e que se não for invertido levará à sua destruição.
Na altura, o PCP apresentou um plano de contingência para a TAP, com o objetivo de proteger todos os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores, e salvaguardando a frota e a sua capacidade para ter condições para retomar a atividade. Não foi esta a opção de PS e PSD.
Em todo o mundo houve necessidade de intervenção nas companhias aéreas. A IATA contabiliza mais de 300 mil milhões de euros de apoios públicos. A TAP até foi das empresas que teve menor investimento público, mesmo assim não falta a demagogia, a hipocrisia e as mentiras sobre o apoio atribuído à TAP devido aos impactos da epidemia, numa campanha negra para facilitar a entrega de uma importante empresa estratégica às mãos do capital estrangeiro.
Alguns dizem que seria preferível ter deixado destruir a empresa, passando a ideia de que tal não teria custos para o País. Mas é preciso falar verdade. A destruição do Grupo TAP, para além de implicar a perda de soberania e de deixar o País completamente dependente do estrangeiro, iria mandar mais de 10 mil trabalhadores para o desemprego, iria custar ao país muito largas centenas de milhões de euros em prestações sociais, outro tanto em indemnizações, e o fim de 3,4 mil milhões de euros de exportações (valores das vendas ao estrangeiro de 2019). E no pós-Covid iria atrasar ainda mais a recuperação de sectores estratégicos como o turismo, como saberiam até a IL e o PSD se a obstinação ideológica não os cegasse para as causas do caos que se viveu na aviação civil na Europa em Maio e Junho deste ano.
E quando agora agitam as ameaças de que "a TAP irá desparecer se não for privatizada”, importa recordar que era exatamente essa mesma afirmação que repetiam à exaustão para impor a venda da TAP à Swissair. Ora, a Swissair faliu e desapareceu, e se a TAP ainda hoje existe é porque essa "inevitável" privatização não avançou!
Não, a privatização e a destruição da TAP que PS, PSD e outros defendem, só serve os interesses do grande capital estrangeiro.
A TAP é necessária e pode dar muito mais ao País, haja o investimento e uma clara orientação política na sua defesa. A TAP faz falta ao país enquanto empresa nacional, e só será nacional enquanto empresa pública!
Disse!
