Foi aprovado na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu o relatório de parecer da Deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre a transposição e aplicação da Directiva relativa à concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho.
No relatório de parecer lamenta-se que, apesar de alguns progressos, continue por concretizar uma efectiva igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e no mercado de trabalho, sendo as mulheres as mais afectadas pelo desemprego, por contratos de trabalho precários, por maior risco de pobreza e menores salários. Deve referir-se que esses salários se mantêm, em média, 15 % inferiores aos dos homens, sendo que, entre 2000 e 2006, esta diferença apenas diminuiu 1% e que a percentagem de mulheres em cargos de direcção continua muito inferior à dos homens.
Salienta-se a necessidade de políticas e metas concretas para a consecução da igualdade entre homens e mulheres, da importância da negociação e contratação colectiva e do emprego com direitos para pôr cobro às discriminações directas e indirectas, sublinhando que a independência económica das mulheres é fundamental para a sua emancipação, pelo que o emprego com direitos é uma garantia para o seu desenvolvimento pessoal e para a inclusão social.
Considera-se igualmente importante aprofundar a questão da criação de uma metodologia de análise de funções, capaz de garantir os direitos em matéria de igualdade de remuneração entre mulheres e homens. O caminho a seguir é o da valorização das pessoas e das profissões, dignificando, simultaneamente, o trabalho enquanto elemento estruturante para o aumento da produtividade, da competitividade e da qualidade das empresas e para a melhoria da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Salienta-se também a necessidade de novas e melhores infra-estruturas educativas e sociais, tanto para crianças e jovens como para idosos, incluindo mais (e melhores) possibilidades de aprendizagem, e a eliminação, através de medidas específicas, da discriminação exercida sobre as raparigas e jovens mulheres aquando da passagem da escolaridade à formação e da formação à carreira profissional. O mesmo deverá ser feito aquando da reintegração na actividade profissional, depois de um período de licença para guarda dos filhos ou de familiares, defendendo a necessidade de serviços públicos de acolhimento de crianças, cuidados de enfermagem e assistência às pessoas idosas.
Num momento em que se preparam novos ataques aos direitos dos trabalhadores, com a proposta de revisão do tempo de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir pela consecução de uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres, pela defesa do trabalho com direitos e contra todas as formas de discriminação.
