Criticas a um projecto de resolução que preconiza a eliminação de feriados e a supressão de «pontes» com vista a um aumento da produtividade e da competitividade da economia

Sr. Presidente,
Ia começar precisamente por estranhar o facto de só haver um pedido de esclarecimento. Ainda bem que o Sr. Presidente me informou a tempo.
Não há nada como falar do assunto, Sr. Presidente.
Mais um bocadinho e temos a plenitude nos pedidos de esclarecimento.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, esta questão é ciclicamente colocada e não é inocente esta abordagem do tema. Recordamos bem as primeiras tentativas, ocorridas no passado, relativamente a esta questão e os resultados que tiveram.
Queria dizer-lhe que, na perspectiva do PCP, não se trata de nenhuma solidariedade nem de resolver os problemas de competitividade. Este projecto de resolução, que «atira» um conjunto de recomendações para o Governo, visa, na nossa opinião, aumentar a exploração de quem trabalha e não é este o caminho para resolver os problemas de competitividade.
Esta resolução diz que os problemas de competitividade do nosso País residem em alguns direitos dos trabalhadores, no facto de haver feriados a nível nacional. Esse é um caminho muito perigoso, porque sabemos bem que os problemas de competitividade do nosso país são bem diferentes dos que são apontados.
Este não é um problema que não exista noutros países da Europa e não é por aqui que se resolvem os problemas da competitividade. Consegue-se, sim, é atirar a culpa para os trabalhadores.
Portanto, para o PCP não tem qualquer cabimento, é inclusivamente um insulto, pensar que se poderá celebrar, por exemplo, o 25 de Abril nos dias 23 ou 24 de Abril, e o mesmo se diga relativamente ao 1.º de Maio. Assim, este projecto merece a nossa forte contestação.
A pergunta que quero deixar-lhe é a seguinte: que problemas de produtividade vai resolver este projecto em concreto?
Na nossa opinião, absolutamente nenhum, pois não residem aqui os problemas do nosso país. Esta é, sim, uma manobra para atirar as culpas para os trabalhadores, que consideramos lamentável e inaceitável.