O problema referido em epígrafe arrasta-se há anos, sem uma solução adequada e definitiva da parte de sucessivos governos. A questão foi levantada por vários Grupos Parlamentares na anterior legislatura, sem que fosse resolvido. Aconteceu mesmo ter o Ministro da Administração Interna do anterior governo declarado, durante o debate do Orçamento do Estado para 2011, quando questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto, que estavam em curso as medidas para a sua resolução.
As reclamações e protestos dos agentes do ciclismo desportivo levaram a ACM - Associação de Ciclismo do Minho, a realizar, no dia 1 de Maio, com o apoio de outras associações e a respectiva Federação, uma manifestação e desfile na cidade do Porto em apoio das suas legítimas reivindicações, nomeadamente a alteração do Decreto-Lei n.º 238/92, que discrimina o ciclismo no regime de apoios do Estado.
Uma das consequências mais recentes desta situação foi a inviabilização do Grande Prémio do Minho, evento marcante do ciclismo do Minho e do País.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas estão tomadas ou ensejadas para responder devidamente à reclamação dos agentes desportivos do ciclismo nacional para possíveis provas de ciclismo a realizar ainda no presente ano?
2. Para quando se prevê uma solução definitiva para o problema?