Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Estes projectos de lei do Bloco de Esquerda (projecto de lei n.º 501/X, projecto de lei n.º 502/X e projecto de lei n.º 504/X)  que hoje discutimos versam sobre uma questão muito importante, que é o regime de apoio a certas doenças de especial gravidade e penosidade para os próprios doentes e para as suas famílias e cujo regime de apoio continua a ser muito insuficiente em função da gravidade da situação a que elas se referem. É justo, como faz o Bloco de Esquerda, equiparar neste caso a doença de Parkinson e a doença de Alzheimer a outros regimes, nomeadamente em matéria de pensão de invalidez e complemento por dependência, que já existem há mais tempo para a paramiloidose, para os doentes oncológicos, para o HIV e para esclerose múltipla.

Mas esta iniciativa, que apoiaremos, também demonstra bem e deixa a nu a insuficiência que continua a existir no nosso ordenamento jurídico, que é a necessidade de termos um regime enquadrador dos apoios para as doenças crónicas e para as doenças raras que permita que, respeitando a especificidade de cada uma, haja um quadro regulatório que trate verdadeiramente todo o conjunto destas doenças que continuam e continuarão, mesmo aprovadas estas iniciativas, a ter um regime desigual.

É evidente que faltam apoios de outro tipo e que as carências do Serviço Nacional de Saúde reflectem-se, de forma agravada, naquilo que são as necessidades destes doentes de patologias especialmente pesadas e que se mantêm estas injustiças em relação a muitas outras doenças. Portanto, o nosso desafio em relação a esta matéria é que um quadro regulatório deste tipo dificilmente poderá ser proposto inicialmente por um grupo parlamentar, porque exige uma elaboração técnica e administrativa que só o Governo, provavelmente, estará em condições de fazer.

Não estou com isto, evidentemente, a desvalorizar estas iniciativas, que são importantes, porque, na impossibilidade de resolvermos o geral, é importante irmos dando passos para doenças em concreto, como faz hoje aqui, com esta proposta, o Bloco de Esquerda.

Quanto à questão dos medicamentos, penso que, sendo verdade que é preciso acautelar que não «vão à boleia» dos medicamentos para a doença de Alzheimer outros que não sejam justificados, não pode invocar isso quem, como a maioria e o Governo, até agora, nada fez para resolver este problema e quer contrapor à iniciativa hoje aqui apresentada uma resolução para recomendar que o Governo faça alguma coisa, que, até agora, não quis fazer.

Portanto, penso que este argumento não aceitável neste debate.

É evidente que se podem introduzir os mecanismos próprios para que não haja uma valorização daquilo que não se quer valorizar com o projecto de lei do Bloco de Esquerda, mas a solução não pode ser chumbá-lo recomendando Governo que faça, não se sabe quando, aquilo que, até agora, não quis fazer, porque sabe fazê-lo e não tem qualquer dificuldade nisso.

Quanto ao projecto de lei do CDS (projecto de resolução n.º 409/X), é evidente que é necessário haver informação adequada, designadamente quando um doente com uma doença crónica ou rara acede a um serviço de saúde ou, por maioria de razão, a um serviço de urgência, sobretudo quando temos cada vez mais nas urgências do nosso país profissionais contratados a empresas de trabalho temporário, cuja ligação àquelas unidades é inexistente, o que faz com que as urgências estejam em condições precárias a maior parte das vezes.

Penso, no entanto, que é preciso ponderar com muito cuidado a existência de um cartão com informação clínica muito sensível e que a solução apresentada, não discordando do objectivo, tem de merecer uma reflexão muito cuidada, no sentido de saber se não há outras alternativas que não impliquem a informatização de informação tão sensível como é esta, de uma doença crónica ou rara, num cartão, cuja utilidade seria muita mas que também tem riscos.

E teremos de procurar ver, não discordando do objectivo, se não há outros mecanismos para atingir o mesmo objectivo sem esta dificuldade que aqui encontramos.

E é evidente que a existência da informação que cada doente deve ter disponível quando se dirige a um serviço de urgência não resolve o problema das urgências não terem as respostas adequadas para as situações destes utentes, mas também não é essa a intenção do projecto de resolução do CDS, está para além dele.

Porém, é evidente que quanto mais se degrada a situação das urgências dos nossos hospitais mais difícil é atender a população em geral e mais difícil ainda é atender aquelas doenças especiais, raras, cujo atendimento exige uma especialização e um cuidado especial que cada vez menos temos nas urgências dos nossos hospitais com a política que os sucessivos governos têm vindo a seguir.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Intervenho apenas para me referir a esta questão dos medicamentos.

Se o Sr. Deputado Jorge Almeida quer prevenir a passagem de medicamentos que não tenha justificação do ponto de vista da doença de Alzheimer para o escalão A tem de propor a forma de o fazer.

Diz que há medicamentos que são placebos. Sr. Deputado, eu acho que um verdadeiro placebo político é a sua proposta de resolução, que vem, à última hora, querer mostrar uma vontade de alterar que nem a sua maioria nem o seu governo alguma vez tiveram.

Acho que é justo que a proposta que hoje temos aqui seja aprovada e o Sr. Deputado, depois, terá oportunidade de, na especialidade, fazer a proposta de correcção que entender.