Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP realizou, em Aveiro, as suas Jornadas Parlamentares, pela defesa da produção nacional, pela criação de emprego e pela valorização de salários e direitos.
A realidade deste distrito não é diferente nem está desligada da realidade vivida no resto do País e revela com clareza as consequências da política de direita na vida das pessoas e do País.
Uma realidade confirmada nestas Jornadas, nas quais comprovámos as grandes dificuldades sentidas pelos agricultores, pelos pescadores, pelos trabalhadores do calçado, da cortiça e da indústria automóvel, assim como as pequenas e médias empresas, com as evidentes consequências para a economia nacional.
Uma realidade verificada na agricultura, que assume grande importância no distrito, apesar da não execução do projeto do Baixo Vouga Lagunar e da fuga do Governo ao cumprimento de resoluções da Assembleia da República, o que leva a que avance a salinização dos solos e se perca capacidade produtiva numa das áreas mais férteis do País.
Nas produções hortícolas, acentua-se a redução de preços, como se pode verificar com a batata, que chegou a ser paga aos produtores portugueses a 5 cêntimos/kg, ao mesmo tempo que o Governo autorizou a importação de batata do Líbano, atirando os agricultores para situações de profundas dificuldades, à semelhança do que acontece com os produtores de leite, que verão a sua situação agravada com o fim das quotas leiteiras.
É o Governo ao lado dos grandes proprietários, da grande indústria e da grande distribuição (que detém 75% do mercado agrícola em Portugal), contra a pequena produção e a agricultura familiar, cujo papel na produção de produtos de qualidade e na ocupação do território e povoamento das aldeias do nosso País é fundamental.
Na pesca, uma atividade económica também de grande relevância no distrito, acentuam-se significativamente as dificuldades sentidas pelos pescadores, muito devido aos baixos preços praticados na primeira venda em lota, assim como à paragem imposta na pesca da sardinha. Também neste setor, além da imposição de medidas lesivas à atividade piscatória e aos direitos dos pescadores, o Governo foge às resoluções aprovadas na Assembleia da República, estando por cumprir aquelas que são respeitantes à arte xávega.
Na indústria, com a destruição de milhares de postos de trabalho e encerramento de inúmeras empresas, deixando muitas vezes famílias inteiras sem emprego.
Na educação, onde se comprovou a escassez de profissionais, foi possível constatar o descontentamento da população com o encerramento de escolas e de outros serviços públicos.
Na saúde, a acentuada carência de profissionais, aliada ao encerramento cego de unidades de saúde, serviços e valências hospitalares, coloca em causa o direito à saúde.
Nos transportes, com o exemplo da linha do Vouga, cujo futuro é incerto devido às opções de desinvestimento por parte do Governo e à intencional degradação da linha e do serviço, visando o seu encerramento, um transporte fundamental para a população que, sem alternativas, não tem como deslocar-se à cidade de Aveiro.
Por tudo isto, o PCP irá propor um plano de emergência para o distrito de Aveiro com um conjunto de medidas concretas para responder aos problemas identificados.
Sr.a Presidente,
Srs. Deputados:
O distrito de Aveiro é exemplo das consequências dramáticas da política de direita, das responsabilidades que o Governo PSD/CDS não quer assumir e da fantasia da sua propaganda.
A falácia da «saída limpa» propalada pelo Governo é desmentida pelo agravamento da situação económica e social, designadamente os elevados níveis de desemprego e a continuada degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações. Longe dos anúncios feitos de recuperação económica, o dia-a-dia da maioria dos portugueses é marcado pelo aumento da pobreza e da exploração, pela perda de poder de compra, pela crescente dificuldade de acesso a serviços públicos, com especial destaque na saúde, e pelo atropelo dos direitos laborais e sociais.
As opções do atual Governo impõem ao povo um caminho de empobrecimento, ao mesmo tempo que sustentam medidas que permitem aos grandes grupos económicos e financeiros engordar os seus lucros. Os trágicos números revelados pelo INE são esclarecedores: 2,7 milhões de portugueses em risco de pobreza, confirmando um agravamento brutal das condições de vida das famílias — um aumento da pobreza superior a 30%, entre 2010 e 2013.
Este é o saldo das políticas de sucessivos Governos PS, PSD e CDS, dos PEC e do pacto da troica, que estes mesmos partidos subscreveram e que PSD e CDS executam eximiamente: benefício dos grandes interesses à custa do sofrimento imposto aos trabalhadores e ao povo.
Portugal não é um país pobre, é um país que foi empobrecido, fruto da política de direita praticada por PS, PSD e CDS, de destruição da produção nacional e desmantelamento do aparelho produtivo, de subserviência aos ditames da União Europeia e de amarras a um tratado orçamental negociado e defendido por estes mesmos partidos, que têm transformado Portugal num país exportador de mão-de-obra barata e consumidor dos países do centro.
O caminho escolhido pelos partidos que se têm alternado no Governo não é inevitável. Portugal não está condenado à perda de soberania, ao aumento da pobreza e das desigualdades sociais, ao agravamento das condições de vida do seu povo.
Na sequência das Jornadas Parlamentares, o PCP apresentará propostas concretas, como, por exemplo: uma conferência intergovernamental, integrada num conjunto de iniciativas do Estado português no plano internacional, visando a renegociação da dívida e a revogação do tratado orçamental; projetos de lei e de resolução para regulamentação dos preços dos combustíveis; projeto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, tendo como base a obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos, de património ou de acréscimos patrimoniais de montante elevado que entrem na sua posse, bem como um conjunto de iniciativas com medidas para o reforço do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira; e um conjunto de outras propostas de defesa dos direitos laborais e sociais, de aposta na produção nacional ao serviço do desenvolvimento económico do País, no caminho do progresso social, por um Portugal com futuro.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Agradeço as questões colocadas.
Começo por responder ao Sr. Deputado Paulo Cavaleiro, dizendo que deveria ter estado connosco nestas jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Aveiro. Deveria ter estado connosco a falar com os trabalhadores da cortiça, para saber da generalização da precariedade que existe no setor, do desemprego que se mantém, dos baixos salários e dos salários em atraso num conjunto de empresas no distrito de Aveiro.
Deveria ter estado connosco a falar com os agricultores, que sofrem as consequências das opções políticas deste Governo.
Deveria ter estado connosco a falar com os pescadores do distrito, pescadores que estão proibidos de pescar ou que são obrigados a ir ao mar sem segurança.
E deveria ter estado connosco a falar também com os utentes do distrito, para ouvir as preocupações sentidas relativamente ao caos que se tem verificado nas urgências dos vários hospitais do distrito e de que o PCP deu conta várias vezes ao Sr. Ministro da Saúde e também ao Governo.
Aliás, a este propósito, devo dizer que foram desclassificadas no distrito de Aveiro um conjunto de urgências hospitalares, nomeadamente nos hospitais de Espinho, de Ovar, de Águeda e de São João da Madeira, o que é o resultado de opções políticas de sucessivos Governos.
Queria ainda dizer que, de facto, é preciso um plano de emergência para o distrito de Aveiro, que o PCP apresentará, e para o País, um plano de emergência que passa pela rutura com estas opções políticas que têm sido levadas a cabo por sucessivos Governos. É preciso, de facto, uma rutura com as imposições da União Europeia e com o garrote do tratado orçamental para que possamos ter um País soberano e que esteja virado para o progresso social e para o desenvolvimento económico, ao serviço dos trabalhadores e do povo, e não ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.