O Grupo Parlamentar do PCP teve recentemente conhecimento, no quadro da distribuição gratuita de alimentos apoiada pela União Europeia, Programa 2012, da tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e do IFAP, I.P., que o leite entregue sob a marca Vale Verde (pacotes de um litro, meio gordo), tinha sido produzido na Bélgica (Solares, S.D.) e distribuído em Portugal pela Sociedade Europeia de Arroz – SEAR, SA. (Vale de Matanças – Apartado 8, Santiago do Cacém).
Regista-se que o orçamentado para o Programa suportado pela PAC,em 2013, é de cerca de 500 milhões de euros!
Sendo estranho que os alimentos distribuídos no referido programa comunitário 2012 tenham como origem outros países da União Europeia quando Portugal os produz, e particularmente porque a União Europeia, por não dispor de existência proveniente de intervenção pública para o Programa em 2013, tem que os adquirir no mercado comunitário, Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que outros produtos agro-alimentares distribuídos ao abrigo do referido programa em 2012 tinham como origem outros países da União Europeia? Qual a razão para não ter sido dada preferência à produção nacional?
2. A que preço pagou a União Europeia o leite Vale Verde distribuído em Portugal em 2012? Qual o valor do custo dos transportes até ao nosso País?
Quais os custos da distribuição atribuídos à Sociedade Europeia de Arroz – SEAR, SA?
3. Não considera o governo português que tal «importação» de produtos agroalimentares, mesmo com o objectivo correcto – distribuição gratuita a quem tem dificuldades para os adquirir no mercado – acaba por se transformar em prejuízo da produção nacional? Como pode a produção Nacional participar no fornecimento à União Europeia de tais produtos?