Recomendação ao Governo da distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Antes de mais, quero dizer que, obviamente, o PCP subscreve e saúda o conteúdo deste projecto de resolução (projecto de resolução n.º 398/X), apresentado pelos Deputados do Partido Socialista, pois a disponibilidade de frutas e legumes nas escolas só pode contribuir para melhor ajustar a mensagem que se quer passar em relação aos bens que estão objectivamente à disposição, neste caso, da comunidade educativa.
No entanto, este é também o momento para fazermos um balanço daquelas que têm sido as políticas e as condições sociais que levaram a que chegássemos aos números a que chegámos, no quadro da obesidade juvenil e infantil.
De facto, como o próprio Partido Socialista referiu, estamos num dos momentos mais negros da história deste problema, tendo em conta que a taxa de obesidade infantil é de cerca de 34%. Julgo que devemos todos reconhecer que não é por se distribuir frutas nas escolas que se vai resolver este problema. Aliás, enquanto este Governo continuar a impedir a limitação à publicidade de alimentos que são manifestamente prejudiciais, enquanto as escolas continuarem a distribuir, através de máquinas, chocolates e ... Veremos... Veremos até que ponto a indicação contida neste projecto de resolução sobre a retirada de produtos hipercalóricos das escolas será cumprida.
Há também uma nota importante a assinalar, que é esta: o Partido Socialista traz aqui, sob a forma de projecto de resolução, aquilo que é já uma decisão comunitária. Portanto, o Partido Socialista tenta de alguma forma apadrinhar uma decisão que já está tomada e que poderia ser posta em prática já hoje, se o Governo assim entendesse.
Mas o que não podemos mesmo iludir através destas manobras de propaganda do Partido Socialista é a degradação da qualidade de vida dos portugueses, a perda dos salários, a diminuição salarial, a incapacidade de articulação da vida familiar e a desarticulação dos horários de trabalho, o que impede as famílias de fazer uma alimentação saudável, lhes retira a capacidade da compra de alimentos e de ingredientes frescos, as impossibilita de confeccionar os alimentos em casa e as empurra, muitas vezes, para a alimentação barata e rápida, a chamada «junk food», «fast food», etc.
Ora, esta degradação da qualidade da vida familiar e dos horários familiares, também por via da desarticulação dos horários laborais, da diminuição salarial e da perda do poder de compra, é uma questão a que o Partido Socialista se nega a responder; pelo contrário, tudo tem feito para agravá-la. Ora, aqui, sim, radica grande parte das causas deste problema. Para terminar, Srs. Deputados, quero dizer o seguinte: é curioso que o Partido Socialista venha aqui, através de um projecto de resolução, tentar mostrar grande vontade de combater a obesidade infantil, quando o mesmo Partido Socialista tem rejeitado sistematicamente todas as propostas, nomeadamente do PCP, para o aprofundamento do desporto escolar, da prática desportiva, para equipar as escolas a fim de fomentar a prática desportiva e também para o desenvolvimento desportivo no plano nacional e fora das escolas. Portanto, estas notas revelam bem o carácter de alguma forma oportunista desta medida que, ainda assim, comporta duas ou três boas intenções.
Veremos é se o Partido Socialista está disponível para passar a fazer aquilo que é necessário, ao invés de vir aqui sistematicamente mostrar as suas boas intenções.
