Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Disponibilização no mercado e utilização de produtos biocidas

Os biocidas são utilizados na prevenção e proteção contra pragas e outros organismos que podem ameaçar a saúde humana. Todavia, o seu uso não controlado pode também ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente.

Este relatório regista algumas melhorias em relação à primeira leitura, fruto do compromisso alcançado na negociação entre os grupos.

Entre os aspectos positivos, destaca-se uma mais clara preocupação em garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e animal e do ambiente, assim como as questões de rotulagem com informação ao consumidor não enganosa, como no caso do eventual uso de nanomateriais.

Os requisitos em matéria de informação sobre as substâncias activas e os produtos biocidas devem ter em conta, como refere a relatora, os métodos mais recentes destinados a evitar as experiências com animais.
Persistem, apesar de tudo, algumas dúvidas quanto às regras relativas às taxas, quer para a Agência Europeia Química, quer para os Estados-Membros.

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