Pergunta ao Governo N.º 1823/XII/2

Dispensa de Medicamentos aos Doentes Hemofílicos nos hospitais.

Notícia hoje divulgada pelo Diário de Notícias dá conta que “hospitais estão a cortar medicamentos a hemofílicos”. No corpo da notícia, é referido que a Associação Portuguesa de Hemofilia (APH) denuncia que “ os hospitais estão a reduzir a dosagem dos medicamentos e a obrigar os doentes a deslocarem-se mais vezes para recolher a medicação”, uma vez que estão a dispensar medicamentos que apenas asseguram a toma para uma semana, ao invés do que sucedia anteriormente, em que a medicação dava para um mês. De acordo com a notícia esta alteração ocorre nos medicamentos para o tratamento profilático da hemofilia.
Esta alteração no padrão de dispensa de medicamentos tem sérias implicações na vida dos familiares destes doentes, uma vez que as deslocações frequentes aumentam os custos com os transportes, custos que sobrecarregam os já parcos rendimentos dos agregados familiares.
Aos custos económicos junta-se o receio da perda de emprego, temores que decorrem do facto de terem que faltar semanalmente ao trabalho para se deslocarem ao hospital para receberem a medicação. Segundo a APH apenas os hospitais centrais do Porto, Coimbra e Lisboa estão autorizados a dispensarem estes medicamentos.
Apesar da gravidade da situação acima descrita, a reportagem refere ainda que, a APH denunciou que os hospitais estão a proceder a alterações na dosagem prescrita pelos médicos assistentes dos doentes, assim é dito que a “associação tomou conhecimento de casos em que se fazia uma determinada dosagem, de determinado valor, e essa dosagem foi reduzida por razões orçamentais.” No seguimento destas alterações terapêuticas, a APH descreve situações de doentes, sobretudo crianças que viram o seu estado de saúde agravar-se.
Se a mudança no padrão de dispensa de medicamentos – passagem de dispensa mensal para semanal - é grave, mais grave se torna esta alteração na dosagem do medicamento, sobretudo por que ela é feita ao arrepio das orientações clínicas do médico assistente e apenas é tem como propósito a poupança, ou seja, baseia-se exclusivamente em critérios economicistas.
A situação que a APH divulga é bem reveladora do modo como este Governo trata os doentes do SNS, da visão que tem dos cuidados a prestar à população, e, sobretudo mostra bem qual a intenção deste executivo – destruir o SNS tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo Conhecimento desta situação? Qual a avaliação que o Governo faz?
2. Reconhece o governo que a alteração do padrão de dispensa de medicamentos de mensal para semanal tem sérias repercussões na vida dos familiares dos doentes com hemofilia? Que medidas vão ser tomadas no sentido de a dispensa passar a ser facultada para um mês?
3. Confirma o Sr. Ministro que as Administrações dos Hospitais que dispensam os medicamentos alteraram a dosagem da medicação dos doentes hemofílicos sem a devida autorização do médico assistente dos doentes?
4. Confirma o Governo que tal decisão – alteração da dosagem dos medicamentos- tem na génese os problemas orçamentais dos hospitais?
5. Qual ou quais os hospitais que alteraram a dosagem de medicação? Quantos doentes foram atingidos por esta medida? Solicitamos que a informação nos seja fornecida de forma desagregada por hospital.
6. Tem o Governo conhecimento de doentes hemofílicos,especialmente crianças que, em virtude da alteração da dosagem de medicação, tiveram um agravamento do estado de saúde?
Em caso afirmativos, quantos doentes virão o seu quadro clínico agravado? Em que hospital ou hospitais isso sucedeu?
7. Qual ou quais as razões para a dispensa de medicamentos apenas ser feita nos hospitais centrais do Porto, Coimbra e Lisboa?

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