Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Discussão dos votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Estão hoje em discussão três votos apresentados a propósito da Cimeira Luso-Espanhola, que se realizou no fim de semana passado, e, no essencial, estes três votos tratam de três questões — da Cimeira, das conclusões da própria Cimeira e da matéria de Almaraz.

Queria dizer, relativamente ao voto apresentado pelo Partido Socialista, que não podemos acompanhá-lo, porque faz referência às conclusões que resultam daquela Cimeira em termos que não podem ser acompanhados pelo PCP. E as conclusões da Cimeira realizada no passado fim de semana enquadram questões que são essenciais para o relacionamento entre os dois Estados e os dois povos de uma forma que não podemos acompanhar.

Não podemos acompanhar, de forma nenhuma, o tratamento que é dado às questões da energia, enquadradas no mercado ibérico da energia elétrica, no mercado ibérico do gás ou no mercado europeu da energia, porque essa é a forma errada de tratar uma questão central para o desenvolvimento do nosso País e de dar resposta às necessidades do povo português.

O mesmo acontece em relação às questões da defesa, enquadradas na NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) ou nos pilares da União Europeia, e a algumas questões relacionadas com os transportes, enquadradas, por exemplo, no Céu Único Europeu ou noutros pilares da construção da União Europeia.

Essa é uma forma errada de enquadrar relações entre dois Estados e dois povos que têm de ser definidas numa base de cooperação, de relacionamento bilateral com o objetivo de obtenção de mútuo benefício, e de respeito pela soberania de cada um dos Estados.

Parece-nos que o enquadramento que foi dado nesta Cimeira, no plano da União Europeia, do aprofundamento das linhas da construção da União Europeia, é uma opção errada e prejudicial aos dois povos e aos dois países.

Sobre as questões de Almaraz, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: já não estamos hoje a discutir a posição de cada partido ou de cada grupo parlamentar sobre Almaraz, estamos, sim, a discutir o tratamento que lhe foi dado naquela Cimeira.

E, sobre essa matéria, queria dizer que o problema não é apenas da Cimeira Luso-Espanhola. O próprio Fórum Parlamentar Luso-Espanhol traduziu as dificuldades no tratamento desta questão, porque nem nesse âmbito foi possível enquadrar nas conclusões o tratamento adequado das questões de Almaraz, no sentido de assegurar aos portugueses e ao Estado português o seu necessário tratamento por parte das autoridades espanholas, de modo a assegurar as garantias de encerramento daquela central.

Julgamos que os termos em que o CDS coloca esta questão no voto que apresenta são adequados e ponderados, relativamente não só ao posicionamento que a Assembleia da República tem vindo a tomar mas também ao silêncio por parte do Governo português no tratamento desta matéria, ao contrário daquilo que acontece com os termos em que o voto do PSD foi proposto, que não poderão merecer a nossa concordância.

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