Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Discussão do PJR n.º 665/XIII/2.ª — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.

Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.

Para tal, será necessário aumentar a produção energética nacional, com valorização dos recursos endógenos, diversificar as fontes de energia e as origens geográficas das matérias-primas importadas, promover a utilização racional da energia e uma adequação ao processo de esgotamento dos combustíveis fósseis, salvaguardar o equilíbrio ecológico e acautelar a segurança das populações, acelerar o aproveitamento de novas fontes energéticas, especialmente as energias renováveis.

A política para a energia que propomos para o País exige a definição de uma estratégia, base de um plano nacional energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional da energia e acréscimos da eficiência energética nos transportes, nos edifícios e na indústria, a par da já referida diversificação das fontes de energia.

Isto significa, entre outras opções fundamentais, a reorganização das fileiras energéticas, recompondo a cadeia de valor das empresas de eletricidade e gás natural, a prospeção e cadastro dos recursos em energias de fontes renováveis e não renováveis, o reforço da investigação científica e desenvolvimento tecnológico, orientados para a valorização e utilização integrada das potencialidades nacionais, o acompanhamento das inovações energéticas e a cooperação mundial.

Aliás, nesta matéria, particularmente, quando falamos de matérias com a sensibilidade e o grau de risco que a energia nuclear comporta, importa ter presente essa questão crítica, que é a da capacidade de resposta das estruturas de investigação e análise científica e tecnológica do Estado.

O nosso País não pode dar-se ao luxo de, em questões com esta sensibilidade e este grau de risco, depender da capacidade técnica e científica de outros países.

E o resultado das políticas de sucessivos Governos está à vista: enorme carência de meios técnicos e humanos nestas estruturas; grave falta de financiamento; técnicos substituídos por bolseiros no desempenho de funções; o próprio Instituto Tecnológico e Nuclear a já não existir enquanto tal, integrado que foi no Instituto Superior Técnico, com mais centralização e burocratização no funcionamento.

O que a vida está a confirmar todos os dias é que, ao invés de servir de instrumento de acumulação de superlucros dos grupos económicos e de penalização dos setores produtivos e das populações, o setor energético tem de ser colocado, novamente, ao serviço do povo e do País, o que implica, desde logo, o reassumir pelo Estado do seu papel de autoridade de controlo público das principais empresas, no aprovisionamento, produção, transporte e comercialização das diferentes formas de energia.

Ao contrário do que alguns mais distraídos poderão pensar, é isto que está em causa, como questão-chave, subjacente a todas estas matérias, inclusive no que diz respeito à substância e à forma como todo o processo de Almaraz tem vindo a decorrer e em relação ao qual partilhamos as preocupações presentes neste debate.

Quando os lucros dos grandes grupos económicos falam mais alto do que tudo o resto, quando os Estados são colocados ao serviço desses interesses é a própria segurança das populações e do ambiente, é o próprio respeito pela soberania dos países e dos povos que são relegados para último plano.

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