Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo, desde já, por saudar e cumprimentar os peticionários de ambas as petições referentes à freguesia de Milheirós de Poiares.
Estas petições vão, relativamente a cada uma delas, em sentido contrário, sendo que uma pretende a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira e a outra pretende que esta mesma freguesia se mantenha no seu atual concelho, o de Santa Maria da Feira.
Sobre este assunto importa, no nosso entender, ter em conta três pontos: o primeiro ponto respeita ao referendo local, realizado em 2012 e onde se expressa a vontade da população de Milheirós de Poiares, respeitamos o referendo e temo-lo em consideração para a nossa reflexão; o segundo ponto respeita aos órgãos locais autárquicos, e aqui entendemos que é necessário e fundamental haver um envolvimento de todos, tantos dos órgãos autárquicos municipais como dos de freguesia, e que é imprescindível que se estabeleçam acordos e pontos de convergência nesta matéria; o terceiro ponto tem a ver com as alterações administrativas que, a serem feitas, não podem ser feitas isoladamente ou à peça, devem, sim, estar integradas numa reflexão sobre uma reforma administrativa global.
Entendemos que estes três pontos são muito importantes para uma análise, que deve ser feita e que deve ser séria, e para uma reflexão que deve ser, necessariamente, ampla quanto à matéria em apreço nestas petições.
Compreendemos os anseios que a população de Milheirós de Poiares possa sentir e a necessidade de ver resolvidos problemas concretos, designadamente os na rede viária, no serviço de transportes públicos, na qualidade dos serviços, nas taxas de ligação da rede de águas e de saneamento, entre outros, com os quais a população se vê confrontada diariamente. Entendemos que a resolução destes problemas passa tanto pela ação reivindicativa da população como por uma mudança de políticas que signifique uma resposta aos problemas sentidos.
Assim, como sempre tem estado, o PCP continuará não só a defender melhores condições de vida para a população da freguesia de Milheirós de Poiares mas também a estar ao lado das populações de todas as freguesias na luta por melhores condições de vida.
