Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Discussão de iniciativas do CDS-PP sobre o combate ao terrorismo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Este agendamento do CDS podia ser batizado como um «agendamento à Trump», porque, infelizmente, tem cá um pouco de tudo.

Tem o preconceito contra os imigrantes, no projeto de lei que determina a recusa de entrada e permanência em território nacional de todos os estrangeiros condenados pela prática do crime de terrorismo, sabendo o CDS que os dois pressupostos fundamentais são o de que a maior parte dos atentados terroristas cometidos na Europa foram-no não por estrangeiros mas por nacionais dos próprios territórios e o de que esta prerrogativa já está contemplada na lei.

O CDS tinha de arranjar um projeto de lei que falasse de estrangeiros e cá está um projeto de lei em que insere o preconceito relativamente aos imigrantes.

Há, ainda, o projeto de lei de perda da nacionalidade, com todas as inconstitucionalidades que aqui já foram referidas, por violação dos artigos 26.º e 30.º da Constituição e um projeto de lei que, curiosamente, nada resolve. Diz o Deputado Telmo Correia que é simbólico. Pois, é simbólico mas tem um claro cunho político que importa denunciar.

Depois, temos dois projetos de resolução, o primeiro dos quais para um plano de segurança para os aeroportos.

Tanto quanto sabemos os aeroportos nacionais já têm, há muito tempo, planos de segurança. Podemos discutir a necessidade da sua atualização, ou não, mas os planos de segurança existem.

Curiosamente, o CDS não diz uma palavra sobre o principal problema que existe, na nossa opinião, nos aeroportos nacionais e que tem a ver com a precariedade dos trabalhadores, de centenas de trabalhadores, dentro dos aeroportos e das fragilidades que isto comporta, do ponto de vista da segurança. O CDS não diz uma palavra sobre isso!

O segundo projeto de resolução, de uma página e meia, é sobre a formação para os agentes das forças e serviços de segurança, no âmbito do combate a estes fenómenos, formação, essa, que já existe e já está contemplada.

Portanto, sobra mesmo muito pouco dos projetos do CDS neste domínio. Concretamente, sobra uma matéria que merecerá a intervenção do meu camarada, Deputado António Filipe, que é a questão dos metadados, mas, quanto ao resto, sobra mesmo muito pouco.

Uma palavra final, Srs. Deputados, para um alerta e uma reflexão coletiva, se é que é possível.

Quem lê os projetos, de resolução e de lei, do CDS — não é difícil, já que a maior parte deles tem uma página e meia — e quem ouviu a intervenção do CDS, de abertura deste debate, percebe que há um elemento que está a ser utilizado no debate político: o medo.

Nós consideramos que a utilização do medo como instrumento político deve merecer reflexão profunda, porque não é o medo, ainda por cima um medo que não tem correspondência com a realidade, que deve ser o mote da discussão política destas matérias, que são tão sérias para o nosso País.

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