Na resposta que me deu a Comissão (E-0703/06PT) em 31/3/2006 sobre
a discriminação de que são vítimas trabalhadores portugueses na
Holanda, designadamente quanto ao pagamento de uma taxa elevada, mesmo
depois de obtido o direito de residência permanente, o que não acontece
com os holandeses, a Comissão refere que está a analisar a resposta que
lhe foi enviada pelo governo dos Países Baixos.
Ora, como se
sabe, esta actuação vai contra a Directiva 2004/38/CE de 29 de Abril de
2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos
da União e dos membros da sua família.
Assim, solicito que me
informe da posição que tomou relativamente à referida resposta enviada
pelas autoridades dos Países Baixos em Dezembro de 2005.
