Como recentemente denunciou, em Portugal, o Sindicato dos
Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores, Pedreiras, Cerâmica e
Materiais de Construção do Norte, milhares de trabalhadores portugueses
do sector da construção civil estão a ser vítimas dos problemas que ali
se vivem e, com a aproximação do inverno, os seus contratos de trabalho
não são renovados pelo que são obrigados a emigrar, sendo, muitas
vezes, vítimas de angariadores sem escrúpulos, que lhes prometem boas
condições, mas, depois, não cumprem.
Dos exemplos referidos, destaco:
·
Na Islândia, os trabalhadores portugueses estão a trabalhar na
construção de túneis para o desvio das águas, para a construção de
barragens em Kárahnjúkar, onde não há meios de evacuação em caso de
acidente, além de discriminações relativamente a outros trabalhadores
de países membros da União Europeia;
· Na Alemanha (caso de
Berne, a sul) e em Espanha, mantêm-se discriminações nos salários, nas
condições de alojamento, segurança e no horário de trabalho dos
trabalhadores portugueses. Por exemplo, em Espanha, são obrigados a
trabalhar 12 horas/dia e ganham menos do que os espanhóis a trabalhar 8
horas/dia (empresas na Galiza, País Basco, Valência e Lleida, entre
outras).
Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1.
Que medidas pensa tomar para combater estas graves discriminações e
inadmissível exploração dos trabalhadores portugueses, designadamente
em Estados-membros da União Europeia, garantindo-lhes salários e
condições de trabalho iguais?
2. Que acções estão a ser implementadas para a certificação profissional destes trabalhadores, a nível da União Europeia?
3.
Que medidas estão previstas para impedir que as empresas que ganham
concursos internacionais recrutem trabalhadores através de angariadores
de mão-de-obra?
