Relatório Böge sobre a proposta que altera o Acordo
Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina
orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro
financeiro plurianual

Uma vez que não foi possível assegurar o financiamento privado para,
como originalmente previsto, completar o financiamento do projecto
"Galileu", a União Europeia "decidiu" que este seria assegurado apenas
com capitais públicos, nomeadamente, a partir do orçamento comunitário.

É este o mote para a alteração do Acordo Interinstitucional (AII) - que
estabeleceu o Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013 -, que
aumenta os limites máximos das dotações de autorizações no âmbito da
sub-rubrica 1a (competitividade e crescimento) para os anos de 2008 a
2013 num montante total de 1.600 milhões de euros, a preços correntes,
à custa da sub-orçamentação e sub-execução das verbas da rubrica 2
("gestão e preservação dos recursos naturais", isto é, agricultura,
pescas e ambiente) no ano de 2007.

Com esta revisão do AII e com a mobilização do Instrumento de
Flexibilidade, a UE assegura a concretização desta sua grande
"prioridade" garantindo o seu financiamento. Fica, ainda, por
esclarecer se uma vez concretizado o projecto "Galileu" - e,
saliente-se, a partir de financiamento público -, este não venha a ser
posteriormente "oferecido" ao capital privado, por exemplo, a partir de
uma qualquer parceria público-privada, suportando a parte pública os
custos e ficando os lucros para o capital privado...